A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22\/4) duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que pro\u00edbem a escala 6×1, isto \u00e9, jornadas com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. As propostas seguem para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial, onde ficar\u00e1 a meritocracia do tema.<\/p>\n
As PECs apensadas tratam do mesmo assunto: a primeira, apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), aponta para uma redu\u00e7\u00e3o da jornada com ado\u00e7\u00e3o da escala 4×3; a segunda, de 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O parecer foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA).<\/p>\n
Ainda na an\u00e1lise da CCJ, votou-se pela necessidade de uma transi\u00e7\u00e3o que permita adapta\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos e avaliou-se a possibilidade de compensa\u00e7\u00f5es ao setor produtivo. Esses pontos devem ser detalhados na pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o, na comiss\u00e3o especial, que precisa de pelo menos dez sess\u00f5es antes de um novo parecer.<\/p>\n
Se aprovadas na comiss\u00e3o especial, as PECs v\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com necessidade de 308 votos em dois turnos. Em seguida, o texto segue para o Senado, tamb\u00e9m com vota\u00e7\u00f5es em dois turnos, exigindo 49 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ocorre em meio a press\u00e3o articulada pelo Planalto e pela C\u00e2mara. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sinalizou apoio a medidas de redu\u00e7\u00e3o da jornada, com proposta de projeto de lei pr\u00f3prio que reduz de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso. O governo encaminhou o texto com urg\u00eancia constitucional, estabelecendo um prazo de 45 dias para delibera\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, j\u00e1 havia destacado que o tema seria prioridade e, em meio a frestas pol\u00edticas, a tramita\u00e7\u00e3o ganhou impulso nos \u00faltimos meses. Pesquisas indicam apoio p\u00fablico relevante ao fim da escala 6×1, embora a percep\u00e7\u00e3o entre deputados seja mais dividida, com varia\u00e7\u00f5es por bloco e partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"