O fim da escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho e um de descanso, est\u00e1 no centro de propostas em debate no Congresso. As propostas n\u00e3o detalham de imediato a remunera\u00e7\u00e3o de horas extras nem regras de compensa\u00e7\u00e3o, mas indicam mudan\u00e7as que podem impactar o descanso semanal remunerado.<\/p>\n
Duas PECs e um projeto de lei do governo discutem reduzir a jornada de 44 para 36 ou 40 horas semanais, respectivamente. As propostas buscam reorganizar o descanso, com folgas distribu\u00eddas ao longo da semana e, em alguns cen\u00e1rios, a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas por meio de banco de horas ou acordos coletivos.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela imprensa indicam que, independentemente da forma de tramita\u00e7\u00e3o, valer\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o existente e a CLT para definir regras de compensa\u00e7\u00e3o. Em linhas gerais, a mudan\u00e7a aponta para dois dias de descanso por ciclo de trabalho e maior prioridade a folgas no fim de semana, mas sem eliminar a possibilidade de trabalho dominical em certas categorias.<\/p>\n
Advogados destacam que a tend\u00eancia \u00e9 ampliar o universo de horas sujeitas a adicional caso a jornada passe a 40 horas. O tema central, por\u00e9m, \u00e9 a redefini\u00e7\u00e3o do descanso semanal, com dois dias remunerados a cada cinco de trabalho, preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ciclos de cinco dias com dois dias de descanso, que devem, quando poss\u00edvel, coincidir com o fim de semana. Caso a folga n\u00e3o seja compensada, o pagamento correspondente entra em debate, para evitar preju\u00edzos aos trabalhadores.<\/p>\n
Nos dias de trabalho normal, o limite di\u00e1rio de oito horas permanece, e horas extras acima desse teto crescem conforme a regra vigente. A compensa\u00e7\u00e3o entre dias pode ocorrer, desde que prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
O pagamento em dobro passa a depender de convoca\u00e7\u00e3o para atuar no dia de folga oficial, sem a devida compensa\u00e7\u00e3o. Quando a folga estiver garantida em outros dias, o pagamento em dobro n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico.<\/p>\n
Advogados afirmam que mudan\u00e7as na jornada podem ocorrer por meio de projeto de lei, sem obrigatoriamente exigir PEC, desde que n\u00e3o haja extrapola\u00e7\u00e3o do teto constitucional. A norma mais favor\u00e1vel ao trabalhador pode sustentar mudan\u00e7as por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"