{"id":545125,"date":"2026-04-22T16:46:00","date_gmt":"2026-04-22T19:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/stf-forma-maioria-para-obrigar-governo-a-revisar-valor-protegido-de-superendividados\/"},"modified":"2026-04-22T16:46:00","modified_gmt":"2026-04-22T19:46:00","slug":"stf-forma-maioria-para-obrigar-governo-a-revisar-valor-protegido-de-superendividados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/22\/stf-forma-maioria-para-obrigar-governo-a-revisar-valor-protegido-de-superendividados\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para obrigar governo a revisar valor protegido de superendividados"},"content":{"rendered":"<p>O STF formou maioria para obrigar o CMN a estudar e revisar, anualmente, o reajuste do chamado m\u00ednimo existencial. Hoje, esse valor est\u00e1 fixado em 600 reais e protege parte da renda de superendividados contra descontos a credores. A decis\u00e3o envolve a\u00e7\u00f5es da Conamp e da Anadep.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise visa definir quais d\u00edvidas devem permanecer resguardadas pela prote\u00e7\u00e3o. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (22) e poder\u00e1 ter nova defini\u00e7\u00e3o com o voto de Kassio Nunes Marques na retomada da sess\u00e3o nesta quinta (23).<\/p>\n<p>O caso decorre de a\u00e7\u00f5es que questionam o decreto de Jair Bolsonaro, que estabeleceu o m\u00ednimo existencial como 25% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo de 2022. Em 2023, o governo Lula elevou o valor para 600 reais. As entidades afirmam que o valor original era insuficiente.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7a de entendimento sobre o consignado<\/h3>\n<p>Relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a inicialmente votou pela manuten\u00e7\u00e3o do decreto, mas alinhou-se a Moraes na ideia de reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Moraes alerta para efeitos colaterais de aumentos sem estudo.<\/p>\n<p>Ele destacou que elevar o patamar sem pesquisa pode reduzir o acesso a cr\u00e9dito e estimular a informalidade, o que pode retroalimentar o superendividamento. O ministro tamb\u00e9m sugeriu incluir o cr\u00e9dito consignado entre as d\u00edvidas protegidas.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<h3>Desdobramentos e vota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A diverg\u00eancia no plen\u00e1rio resultou em que os ministros discutissem apenas o alcance da prote\u00e7\u00e3o, sem decidir pela inclus\u00e3o total do consignado. A tend\u00eancia \u00e9 que o CMN analise quais modalidades de cr\u00e9dito devem constar na lista de protegidos.<\/p>\n<p>O voto de Mendon\u00e7a j\u00e1 aponta pela inconstitucionalidade parcial do trecho sobre o consignado, enquanto Moraes e outros ministros defendem que o tema seja reavaliado com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, n\u00e3o de forma fixa. A an\u00e1lise continuar\u00e1 na sess\u00e3o de amanh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF formou maioria para que o CMN avalie anualmente o reajuste do chamado m\u00ednimo existencial, hoje em R$ 600, parcela da renda de superendividados que n\u00e3o pode ser comprometida com pagamentos aos credores.<\/li>\n<li>Ministros tamb\u00e9m definiram que o CMN e o Poder Executivo analisem periodicamente quais d\u00edvidas devem ser protegidas por essa regra.<\/li>\n<li>O julgamento foi suspenso por diverg\u00eancia em parte do caso e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira, com o voto do ministro Kassio Nunes Marques.<\/li>\n<li>A a\u00e7\u00e3o contesta o decreto de Jair Bolsonaro que fixou o m\u00ednimo existencial em 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2022 (equivalente a R$ 303,05); em 2023, o governo Lula elevou para R$ 600.<\/li>\n<li>O relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou inicialmente pela manuten\u00e7\u00e3o do decreto, mas passou a acompanhar Moraes, que defende reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":545163,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF consolida maioria para o CMN avaliar anualmente o reajuste do m\u00ednimo existencial de superendividados, hoje em R$ 600, e definir d\u00edvidas protegidas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,101,31,128],"class_list":["post-545125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/545125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=545125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/545125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/545163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=545125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=545125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=545125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}