A bancada do Novo na C\u00e2mara protocolou uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contra a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O foco \u00e9 o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para solicitar remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fados em redes sociais relacionados ao PL da Misoginia, sem processo legal ou contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Os deputados argumentam que a AGU violou princ\u00edpios constitucionais, como liberdade de express\u00e3o, legalidade e devido processo legal. Segundo eles, n\u00e3o houve instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo regular nem ordem judicial, o que configuraria desvio de finalidade.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi assinada por Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC). Eles alegam que a atua\u00e7\u00e3o da AGU extrapolou compet\u00eancias institucionais ao agir como moderadora do debate p\u00fablico online.<\/p>\n
A medida envolve notifica\u00e7\u00f5es a plataformas digitais para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados cr\u00edticos ao PL da Misoginia. Os parlamentares afirmam que houve invas\u00e3o de esfera p\u00fablica sem garantia de defesa e sem oportunidade de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, houve tentativa de censura sem contradit\u00f3rio. A bancada sustenta que isso contraria a legalidade e a impessoalidade exigidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. A \u00edntegra da representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel aos membros do TCU.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o cita o caso de uma jornalista, cuja publica\u00e7\u00e3o teria sido interpretada de forma inadequada, levando a uma remo\u00e7\u00e3o. Os deputados afirmam que outras determina\u00e7\u00f5es foram mantidas, mantendo falhas estruturais no procedimento.<\/p>\n
Os parlamentares destacam ainda que a atua\u00e7\u00e3o da AGU n\u00e3o apenas restringe conte\u00fados, mas passa a influenciar o debate p\u00fablico nas redes. O pedido ao TCU inclui medida cautelar para suspender atos administrativos relacionados a remo\u00e7\u00f5es sem garantias processuais.<\/p>\n
A bancada solicita ao TCU a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender imediatamente os atos relacionados a remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado sem garantias processuais. No m\u00e9rito, pede o reconhecimento das irregularidades e a revis\u00e3o dos procedimentos da AGU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"