{"id":545630,"date":"2026-04-22T20:58:29","date_gmt":"2026-04-22T23:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/consumidor-tem-direito-ao-reembolso-de-passagem-comprada-com-milhas\/"},"modified":"2026-04-22T20:58:29","modified_gmt":"2026-04-22T23:58:29","slug":"consumidor-tem-direito-ao-reembolso-de-passagem-comprada-com-milhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/22\/consumidor-tem-direito-ao-reembolso-de-passagem-comprada-com-milhas\/","title":{"rendered":"Consumidor tem direito ao reembolso de passagem comprada com milhas"},"content":{"rendered":"<p>O cancelamento de passagens emitidas com milhas n\u00e3o pode ser usado para impedir o reembolso das taxas de embarque nem para confiscar os pontos. Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e normas da ANAC, o consumidor tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o das milhas \u00e0 conta do programa e ao reembolso das taxas pagas em dinheiro.<\/p>\n<p>Especialistas destacam que as milhas acumuladas equivalem a um patrim\u00f4nio do consumidor, com valor econ\u00f4mico. Por isso, as regras de prote\u00e7\u00e3o se aplicam tanto \u00e0s passagens compradas com dinheiro quanto \u00e0s emitidas com pontos.<\/p>\n<p>As regras s\u00e3o revistas pela ANAC e podem variar entre programas, mas o reembolso \u00e9 assegurado independentemente do meio de pagamento. Em caso de cancelamento, o consumidor pode receber o valor de taxas em dinheiro ou milhas de volta.<\/p>\n<h3>O que fazer se a companhia se recusar<\/h3>\n<p>Se a empresa se negar a devolver as milhas, registre reclama\u00e7\u00e3o no SAC, acione a ANAC e o Procon. Caso persista o impasse, busque a Justi\u00e7a para garantir o reembolso das milhas e poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n<p>Segundo o especialista, n\u00e3o se deve aceitar perder o patrim\u00f4nio. Procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para analisar o caso e fazer valer os direitos do passageiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Cancelamentos de passagens emitidas com milhas garantem o reembolso das taxas de embarque em dinheiro e a devolu\u00e7\u00e3o das milhas \u00e0 conta do programa de fidelidade.<\/li>\n<li>Milhas s\u00e3o patrim\u00f4nio do consumidor, com valor econ\u00f4mico, portanto as regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor se aplicam \u00e0s passagens adquiridas com pontos.<\/li>\n<li>A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil afirma que o reembolso ocorre independentemente do meio de pagamento; a cobran\u00e7a de multa pode ocorrer se prevista em contrato, mas n\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o integral das milhas.<\/li>\n<li>Se a companhia se recusar a devolver as milhas, o consumidor deve registrar reclama\u00e7\u00e3o no SAC, acionar a ANAC e o Procon, e, se necess\u00e1rio, buscar a Justi\u00e7a para garantir o reembolso e poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em caso de d\u00favida, procure orienta\u00e7\u00e3o de um advogado para analisar o caso e fazer valer os seus direitos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":545684,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Cancelamento de passagem emitida com milhas garante reembolso das taxas e devolu\u00e7\u00e3o das milhas, patrim\u00f4nio do consumidor, conforme ANAC","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[72,31,248,70,71],"class_list":["post-545630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-aeroportos-do-brasil","tag-politica","tag-regulacao","tag-turismo","tag-viagens"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/545630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=545630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/545630\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/545684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=545630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=545630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=545630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}