A C\u00e2mara aprovou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) a PEC que extingue a escala 6 x 1. O colegiado especial ficar\u00e1 respons\u00e1vel por analisar o m\u00e9rito da proposta e pode durar at\u00e9 40 sess\u00f5es de plen\u00e1rio. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que criar\u00e1 o colegiado \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 levar o texto ao plen\u00e1rio ainda em maio, antecipando a previs\u00e3o anterior de julho.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial muda o foco da an\u00e1lise: n\u00e3o basta verificar constitucionalidade, \u00e9 preciso debater impactos econ\u00f4micos, sociais e a viabilidade da proposta, al\u00e9m de eventual necessidade de emendas.<\/p>\n
Durante as audi\u00eancias p\u00fablicas, representantes de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es de empresas e especialistas poder\u00e3o expor argumentos a favor ou contra a PEC. O texto pode sofrer altera\u00e7\u00f5es antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n
A CCJ j\u00e1 unificou duas propostas que tratam da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, hoje de 44 horas semanais. Na comiss\u00e3o especial, o texto resultante ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00f5es e eventuais mudan\u00e7as.<\/p>\n
Ao ser instalada, a comiss\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 40 sess\u00f5es para emitir parecer. As primeiras 10 sess\u00f5es costumam discutir as emendas ao texto.<\/p>\n
A comiss\u00e3o pode ter entre 20 e 40 integrantes, indicados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios proporcionalmente ao tamanho de cada bancada. O n\u00famero exato \u00e9 definido pelo presidente da C\u00e2mara no ato de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os suplentes acompanham o n\u00famero de titulares. Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o, os membros elegem o presidente do colegiado, com o relator escolhido pelo presidente e definido por acordo entre as legendas.<\/p>\n
O prazo regimental \u00e9 contado em sess\u00f5es. O relator tem at\u00e9 40 sess\u00f5es para apresentar o parecer, comumente uma sess\u00e3o di\u00e1ria. Para fechar o plen\u00e1rio em maio, podem ocorrer mais de uma sess\u00e3o por dia \u00fatil.<\/p>\n
Se a comiss\u00e3o especial aprovar, o texto segue para o plen\u00e1rio. Em se tratando de PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos em dois turnos para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
Da C\u00e2mara ao Senado, a PEC precisa passar pelas mesmas condi\u00e7\u00f5es de qu\u00f3rum em duas vota\u00e7\u00f5es. Se o Senado n\u00e3o modificar o texto, a proposta segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Caso haja altera\u00e7\u00f5es no Senado, a mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara para novas vota\u00e7\u00f5es, com qu\u00f3rum qualificado, at\u00e9 alcan\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o final. A expectativa \u00e9 manter o ritmo para definir o caminho da reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"