{"id":546036,"date":"2026-04-22T18:56:00","date_gmt":"2026-04-22T21:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/camara-aprova-texto-base-que-cria-marco-legal-para-comercio-de-ouro-no-brasil\/"},"modified":"2026-04-22T18:56:00","modified_gmt":"2026-04-22T21:56:00","slug":"camara-aprova-texto-base-que-cria-marco-legal-para-comercio-de-ouro-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/22\/camara-aprova-texto-base-que-cria-marco-legal-para-comercio-de-ouro-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base que cria marco legal para com\u00e9rcio de ouro no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de hoje, o texto-base do projeto de lei que estabelece normas de controle para compra, venda e transporte de ouro no Brasil. A medida atende a decis\u00e3o do STF que suspendeu a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e orientou o governo a criar um novo marco regulat\u00f3rio para o mercado.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o da Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro (Touro) e o uso do Sistema de Rastreabilidade do Ouro. A rastreabilidade visa comunicar e acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o do metal desde a origem at\u00e9 o mercado, com o objetivo de proteger comunidades em \u00e1reas de garimpo.<\/p>\n<p>De acordo com a proposta, a Guia de Transporte e Cust\u00f3dia de Ouro ser\u00e1 emitida eletronicamente pelo vendedor, com registro \u00fanico para a massa de ouro identificada. O emissor fica respons\u00e1vel civil e criminalmente pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas durante o transporte.<\/p>\n<h3>Contexto e cr\u00edticas<\/h3>\n<p>O projeto recebeu cr\u00edticas de entidades ligadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e de parlamentares do setor, que apontam inseguran\u00e7as regulat\u00f3rias e impactos operacionais. A ANM afirma que o substitutivo gera um cen\u00e1rio de incerteza ao atribuir \u00e0 Casa da Moeda a defini\u00e7\u00e3o do valor da taxa, sob regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ANM.<\/p>\n<p>O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) questiona o custo da nova taxa, estimando impacto de at\u00e9 R$ 5 mil por quilo na primeira transa\u00e7\u00e3o. A entidade tamb\u00e9m aponta a checagem t\u00e9cnica da Casa da Moeda, destacando aus\u00eancia de expertise para a minera\u00e7\u00e3o de pequena escala.<\/p>\n<h3>Perspectivas e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O relator disse que o texto endurece o controle da cadeia de ouro e mant\u00e9m a compet\u00eancia da ANM, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m a Casa da Moeda como operadora do sistema de rastreabilidade. O deputado afirmou que a regra pode ser ajustada por meio de acordos com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Federal, caso haja pontos de discord\u00e2ncia entre as partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria normas de controle para compra, venda e transporte de ouro no Brasil, em atendimento a uma determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/li>\n<li>O projeto prev\u00ea a Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro (Touro), com emiss\u00e3o eletr\u00f4nica da Guia de Transporte e Cust\u00f3dia de Ouro e marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica do metal.<\/li>\n<li>O valor da taxa \u00e9 de R$ 2 pela emiss\u00e3o da Guia e R$ 5 por grama de ouro, com al\u00edquotas reajustadas anualmente pelo IPCA; a Casa da Moeda ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do sistema de rastreabilidade.<\/li>\n<li>A ANM, entidades ligadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e parte do setor criticam pontos como a exclusividade da Casa da Moeda e o cr\u00e9dito de que o texto pode abrir brechas para o ouro ilegal.<\/li>\n<li>O relator afirma que o texto fortalece o controle da cadeia do ouro e mant\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o da ANM, al\u00e9m de defender a taxa como custo de rastreabilidade, correspondente a 0,65% do valor do grama hoje.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":546051,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova o texto-base do marco regulat\u00f3rio do ouro, com cr\u00edticas da ANM e risco de custo adicional com a rastreabilidade","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,547,248,189],"class_list":["post-546036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-industria-extrativas","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/546036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=546036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/546036\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/546051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=546036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=546036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=546036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}