A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reformula as regras de com\u00e9rcio e transporte de ouro no Brasil, com foco na rastreabilidade e no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal. O texto, de autoria do Poder Executivo, amplia o controle da cadeia produtiva, da extra\u00e7\u00e3o \u00e0 venda, e estabelece puni\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es em desacordo com as novas normas. O projeto segue para o Senado.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 fechar brechas que permitem o esquentamento de ouro, pr\u00e1tica em que min\u00e9rio ilegal recebe declara\u00e7\u00e3o de origem legal. A proposta envolve \u00e1reas proibidas como terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o, fortalecendo a origem do ouro comercializado, especialmente no regime de Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira (PLG).<\/p>\n
Foi criado o Sistema de Rastreabilidade do Ouro, a ser regulamentado pela ANM, com registro obrigat\u00f3rio de todas as transa\u00e7\u00f5es e envolvidos. A marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital permitir\u00e1 identificar a origem do metal. Uma Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro ser\u00e1 cobrada, com receita destinada \u00e0 Casa da Moeda do Brasil.<\/p>\n
A taxa de emiss\u00e3o da Guia de Transporte e Cust\u00f3dia \u00e9 de R$ 2,00, e a marca\u00e7\u00e3o custa R$ 5,00 por grama, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA. No regime PLG, o ouro ser\u00e1 considerado ativo financeiro at\u00e9 a primeira venda, destinada apenas a institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo BC.<\/p>\n
Parou aqui o autor da primeira venda do ouro, que dever\u00e1 ocorrer apenas pelo titular da permiss\u00e3o ou representante legal. As institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo BC devem registrar todas as aquisi\u00e7\u00f5es de ouro efetuadas.<\/p>\n
\u00c9 obrigat\u00f3ria a nota fiscal eletr\u00f4nica nas opera\u00e7\u00f5es com ouro. O transporte e a cust\u00f3dia em todo o territ\u00f3rio nacional devem ocorrer com a Guia de Transporte e Cust\u00f3dia. Em caso de ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 possibilidade de perdimento e reten\u00e7\u00e3o da mercadoria at\u00e9 o t\u00e9rmino da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional devem manter estruturas de gest\u00e3o de riscos para aquisi\u00e7\u00f5es de ouro. A cust\u00f3dia, a comercializa\u00e7\u00e3o e o transporte em desacordo com as regras sujeitam-se a san\u00e7\u00f5es civis, criminais e administrativas previstas em leis ambientais e de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Frente Parlamentar pela Minera\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel emitiu nota sobre o tema, destacando riscos de maior custo e burocracia, al\u00e9m da possibilidade de estimular a informalidade. O texto ressalta a necessidade de uma rastreabilidade eficiente, vi\u00e1vel e aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"