O PSol protocolou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 27, para contestar a revoga\u00e7\u00e3o do decreto que aumentava a al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A decis\u00e3o do Congresso, tomada na quarta-feira, 25, \u00e9 considerada inconstitucional pelo partido, que argumenta que a medida compromete a separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o do decreto, que visava aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em 10 bilh\u00f5es de reais<\/strong>, foi aprovada em uma vota\u00e7\u00e3o expressiva, com 383 votos a favor<\/strong> e 98 contra<\/strong> na C\u00e2mara. O PSol alega que a interven\u00e7\u00e3o do Legislativo na pol\u00edtica fiscal do Executivo ultrapassa suas compet\u00eancias e prejudica a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias.<\/p>\n O Pal\u00e1cio do Planalto, que discutiu a possibilidade de judicializar a quest\u00e3o, optou por buscar di\u00e1logo com os respons\u00e1veis pela vota\u00e7\u00e3o, os deputados Hugo Motta e Davi Alcolumbre. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m est\u00e1 avaliando as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da revoga\u00e7\u00e3o, enquanto o governo enfrenta press\u00f5es para recompor a receita or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o do PSol destaca que a revoga\u00e7\u00e3o do decreto pode gerar um cen\u00e1rio de incerteza fiscal, com poss\u00edveis lit\u00edgios tribut\u00e1rios em massa. Os advogados do partido pedem uma medida cautelar para restabelecer os efeitos do decreto do governo, argumentando que a decis\u00e3o do Congresso n\u00e3o apresentou fundamentos t\u00e9cnicos que justificassem a alega\u00e7\u00e3o de “exorbit\u00e2ncia do poder regulamentar”.<\/p>\n A presidente do PSol, Paula Coradi, criticou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo, afirmando que favorece os mais ricos e prejudica a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. A situa\u00e7\u00e3o exp\u00f5e a fragilidade da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, que busca alternativas para lidar com o impacto da revoga\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que o STF se posicione rapidamente sobre o caso, dada a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o do IOF para a gest\u00e3o fiscal do pa\u00eds. A an\u00e1lise da legalidade da revoga\u00e7\u00e3o e suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas ser\u00e1 crucial para o desdobramento desse embate entre os poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PSol entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para contestar a revoga\u00e7\u00e3o de um decreto que aumentava o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, o IOF. O Congresso aprovou essa revoga\u00e7\u00e3o com 383 votos a favor e 98 contra, e o partido acredita que essa decis\u00e3o \u00e9 inconstitucional, pois interfere na separa\u00e7\u00e3o de poderes. O decreto tinha como objetivo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em 10 bilh\u00f5es de reais. O governo, que pensou em levar a quest\u00e3o para a Justi\u00e7a, decidiu tentar dialogar com os deputados respons\u00e1veis pela vota\u00e7\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 analisando as consequ\u00eancias legais da revoga\u00e7\u00e3o. O PSol argumenta que essa mudan\u00e7a pode causar incertezas fiscais e pede uma medida cautelar para restaurar o decreto. A presidente do PSol criticou a decis\u00e3o, dizendo que ela beneficia os mais ricos e prejudica os mais pobres. A situa\u00e7\u00e3o mostra a dificuldade do governo em lidar com a quest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. O STF deve se pronunciar rapidamente, j\u00e1 que a quest\u00e3o do IOF \u00e9 importante para a gest\u00e3o fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":54656,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PSol questiona no STF a revoga\u00e7\u00e3o do decreto do IOF, alegando inconstitucionalidade e risco \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do governo.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-54620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/54620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=54620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/54620\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/54656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=54620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=54620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=54620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Implica\u00e7\u00f5es da Revoga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n