{"id":546274,"date":"2026-04-22T20:26:00","date_gmt":"2026-04-22T23:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/22\/camara-aprova-projeto-com-criterios-para-comercializacao-de-ouro\/"},"modified":"2026-04-22T20:26:00","modified_gmt":"2026-04-22T23:26:00","slug":"camara-aprova-projeto-com-criterios-para-comercializacao-de-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/22\/camara-aprova-projeto-com-criterios-para-comercializacao-de-ouro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto com crit\u00e9rios para comercializa\u00e7\u00e3o de ouro"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 22 um projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil. O texto, enviado pelo Executivo em 2023 durante a crise do setor Yanomami, segue para an\u00e1lise do Senado e muda a forma de rastreabilidade, compra, venda, transporte e cust\u00f3dia do min\u00e9rio, especialmente o proveniente de garimpos.<\/p>\n<p>A proposta classifica o ouro como ativo financeiro at\u00e9 a primeira venda realizada por institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central. Apenas o titular do projeto de lei ou um mandat\u00e1rio cadastrado na ANM pode comercializar o metal, segundo o texto. O pagamento ao garimpeiro deve ocorrer exclusivamente em reais e por meio de conta banc\u00e1ria.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a central \u00e9 o fim da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 na transa\u00e7\u00e3o. As opera\u00e7\u00f5es precisam comprovar a origem do ouro ao longo de toda a cadeia, com responsabilidade compartilhada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. A emiss\u00e3o de nota fiscal pelo garimpeiro e pela Receita Federal tamb\u00e9m passa a integrar o controle das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o, o deputado Joaquim Passarinho criticou o caminho do texto, destacando que ele restringe a compras a poucas entidades do mercado. Em defesa, o deputado Marx Beltr\u00e3o ressaltou que a proposta foi discutida com \u00f3rg\u00e3os como ANM, Pol\u00edcia Federal, BC e Minist\u00e9rio P\u00fablico para atender a determina\u00e7\u00f5es do STF.<\/p>\n<p>Beltr\u00e3o explicou que a discuss\u00e3o envolveu diversos \u00f3rg\u00e3os para evitar desvios. Estima-se que parcela relevante da produ\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil ainda sofra com desvio, segundo o parlamentar, que apontou a necessidade de um controle efetivo em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O projeto recebeu apoio do governo como resposta a determina\u00e7\u00f5es do STF que derrubaram a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 na compra e venda de ouro. O objetivo \u00e9 fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, reduzir opera\u00e7\u00f5es ilegais e ampliar a transpar\u00eancia das transa\u00e7\u00f5es, segundo a defesa da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria crit\u00e9rios r\u00edgidos para a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil, com regras de rastreabilidade, compra, venda, transporte e cust\u00f3dia, principalmente para o garimpo, e segue para o Senado.<\/li>\n<li>O ouro passa a ser entendido como ativo financeiro at\u00e9 a primeira venda, podendo ser vendido apenas por institui\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central; o vendedor precisa ser o titular da lei ou mandat\u00e1rio cadastrado na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/li>\n<li>O recebimento pelo garimpeiro deve ocorrer exclusivamente em reais, por meio de conta banc\u00e1ria; \u00e9 proibido o uso de dinheiro vivo.<\/li>\n<li>Fim da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9: toda a cadeia produtiva precisa comprovar a origem do ouro, com as institui\u00e7\u00f5es financeiras responsabilizadas pela verifica\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m passa a exigir nota fiscal do garimpo e valida\u00e7\u00e3o pela Receita Federal.<\/li>\n<li>O projeto foi encaminhado em 2023, durante a crise Yanomami, e ganha impulso diante do crescimento de exporta\u00e7\u00e3o de ouro e da demanda global; o texto foi elaborado com participa\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os federais para combater a ilegalidade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":546275,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova lei de rastreabilidade do ouro, encerra presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e determina pagamento em reais com nota fiscal para coibir ilegalidade","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,206,31,248],"class_list":["post-546274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-industrias-extrativas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/546274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=546274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/546274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/546275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=546274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=546274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=546274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}