A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22 abr 2026), o texto que encerra a autodeclara\u00e7\u00e3o na venda de ouro e estabelece rastreabilidade obrigat\u00f3ria. O projeto centraliza a cust\u00f3dia e a primeira compra do min\u00e9rio em institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo BC, com marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica de toda a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta, do Executivo, foi relatada pelo deputado Marx Beltr\u00e3o. O substitutivo revoga trechos da Lei 12.844\/2013, que permitiam que distribuidoras aceitassem apenas a palavra do garimpeiro para comprovar origem legal. O texto segue para o Senado.<\/p>\n
A regra determina que o ouro seja considerado ativo financeiro at\u00e9 a primeira venda, que dever\u00e1 ocorrer apenas para DTVMs. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Casa da Moeda do Brasil para a marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o questiona a medida. Deputado Joaquim Passarinho afirmou que restringir a compra a DTVMs pode gerar um cartel e ampliar o mercado clandestino externo. J\u00e1 Kim Kataguiri criticou a exclusividade da Casa da Moeda, sugerindo licita\u00e7\u00e3o para o rastreamento.<\/p>\n
Do lado do governo, a deputada Erika Kokay defendeu que o marco \u00e9 essencial para impedir danos ambientais causados por atividades criminosas. Caso haja transporte de ouro sem registro, o infrator fica sujeito \u00e0 apreens\u00e3o e ao perdimento \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Resposta ao STF<\/p>\n
A mudan\u00e7a \u00e9 uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 no com\u00e9rcio de ouro em 2023. A decis\u00e3o foi confirmada pelo plen\u00e1rio, para conter o garimpo ilegal e a crise humanit\u00e1ria no territ\u00f3rio Yanomami.<\/p>\n
Dados da PF indicam 1.527 inqu\u00e9ritos abertos sobre extra\u00e7\u00e3o ilegal em \u00e1reas protegidas em 2021 e 2022. No Yanomami, cerca de 20 mil garimpeiros em 2023 provocaram contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario e desnutri\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nova taxa e financiamento<\/p>\n
A rastreabilidade ser\u00e1 operada pela Casa da Moeda do Brasil, com tecnologia de marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital. O sistema permite verifica\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os de controle em toda a cadeia produtiva.<\/p>\n
Para custear a opera\u00e7\u00e3o, foi criada a Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro, a Touro. Pagadores pagar\u00e3o R$ 2,00 por guia de transporte e R$ 5,00 por grama marcada, com reajuste anual pelo IPCA.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto exige nota fiscal eletr\u00f4nica e impede que condenados por lavagem de dinheiro, grilagem ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa ocupem cargos administrativos em institui\u00e7\u00f5es financeiras compradoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"