{"id":546818,"date":"2026-04-23T00:09:00","date_gmt":"2026-04-23T03:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/23\/camara-aprova-regras-para-rastreio-do-ouro-no-brasil\/"},"modified":"2026-04-23T00:09:00","modified_gmt":"2026-04-23T03:09:00","slug":"camara-aprova-regras-para-rastreio-do-ouro-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/23\/camara-aprova-regras-para-rastreio-do-ouro-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regras para rastreio do ouro no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22) o projeto de lei que cria normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. A proposta, de iniciativa do governo federal, segue para an\u00e1lise no Senado. O objetivo \u00e9 reduzir garimpo irregular e opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro envolvendo o metal.<\/p>\n<p>Atualmente, o controle do ouro \u00e9 descentralizado e baseado na declara\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do vendedor. Com a nova lei, o ouro passa a ser tratado como ativo financeiro ou instrumento cambial at\u00e9 a primeira venda, realizada apenas a institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro autorizadas pelo Banco Central.<\/p>\n<p>Todas as movimenta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser registradas por nota fiscal eletr\u00f4nica e pela Guia de Transporte e Cust\u00f3dia. As guias ser\u00e3o emitidas pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (AMN) e dever\u00e3o trazer dados de licen\u00e7a ambiental, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es como gramas extra\u00eddas e destino do transporte.<\/p>\n<h3>Rastreabilidade e marca\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O ouro passar\u00e1 por marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica realizada pela Casa da Moeda, respons\u00e1vel pela rastreabilidade. Para custear os servi\u00e7os, ser\u00e1 criada a Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro, ou Touro. Os valores s\u00e3o: R$ 2,00 por emiss\u00e3o da Guia e R$ 5,00 por grama de ouro marcado.<\/p>\n<h3>Penalidades e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Segundo o governo, a medida busca assegurar que o ouro comercializado no pa\u00eds tenha origem regular. A proposta endurece penalidades, prevendo apreens\u00e3o de itens custodiados, vendidos ou transportados sem a certifica\u00e7\u00e3o, com perda de bens pela Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou o projeto de lei que estabelece regras de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil; o texto segue para o Senado.<\/li>\n<li>O ouro passa a ser tratado como ativo financeiro ou instrumento cambial at\u00e9 a primeira venda, que deve ocorrer apenas para institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central.<\/li>\n<li>Todas as movimenta\u00e7\u00f5es devem ser registradas por nota fiscal eletr\u00f4nica e por uma Guia de Transporte e Cust\u00f3dia, emitida pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, contendo dados de licen\u00e7a ambiental e informa\u00e7\u00f5es como gramas extra\u00eddas e destino.<\/li>\n<li>A marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica do ouro ficar\u00e1 a cargo da Casa da Moeda, que tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela rastreabilidade; haver\u00e1 a Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro (Touro) para custear os servi\u00e7os.<\/li>\n<li>O custo da emiss\u00e3o da Guia de Transporte e Cust\u00f3dia \u00e9 de R$ 2,00 e a marca\u00e7\u00e3o custa R$ 5,00 por grama; puni\u00e7\u00f5es incluem apreens\u00e3o e perda pela Receita Federal para opera\u00e7\u00f5es sem certifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":546827,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto transforma ouro em ativo financeiro at\u00e9 a primeira venda, com nota, guias, marca\u00e7\u00e3o pela Casa da Moeda e taxa Touro para os controles","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31,248,142],"class_list":["post-546818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/546818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=546818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/546818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/546827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=546818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=546818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=546818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}