O relator do projeto que amplia o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) defende um patamar de R$ 160 mil, apesar de o texto atual j\u00e1 prever R$ 130 mil. A ideia \u00e9 ampliar a renda de quem atua como aut\u00f4nomo, pequeno comerciante ou prestador de servi\u00e7o formalizado.<\/p>\n
Jorge Goetten, Republicanos-SC, afirmou \u00e0 Coluna do Estad\u00e3o\/Broadcast que o Congresso buscar\u00e1 o valor poss\u00edvel. O faturamento atual do MEI \u00e9 de at\u00e9 R$ 81 mil por ano, e o relator foi designado na \u00faltima semana para conduzir a decis\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que o texto original, caso mantido, geraria custo anual de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es, mesmo com atualiza\u00e7\u00e3o menor. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 usada para sustentar discuss\u00f5es sobre impactos fiscais durante as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto de lei, apresentado pelo senador Jayme Campos (Uni\u00e3o Brasil), aumentou inicialmente o teto para R$ 130 mil e, na tramita\u00e7\u00e3o, chegou a quase R$ 145 mil. A proposta tamb\u00e9m atualiza tetos para microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Segundo Goetten, a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas inflacion\u00e1ria, mas visa reduzir a informalidade. Ele sustenta que elevar o teto facilita a entrada de trabalhadores na formalidade e incentiva contrata\u00e7\u00f5es, com efeito positivo na economia.<\/p>\n
O relator mencionou ainda que o relat\u00f3rio deve ser apresentado em breve e que h\u00e1 press\u00e3o de MEIs, micro e pequenas empresas, bem como do governo, para que a medida valha j\u00e1 em 2027. A ideia \u00e9 buscar consenso com a Fazenda e demais setores.<\/p>\n
Sobre a base de valores, Goetten diz que o par\u00e2metro deve considerar infla\u00e7\u00e3o desde 2016, quando a tabela n\u00e3o recebia reajustes. O objetivo \u00e9 evitar discrep\u00e2ncias entre o faturamento de 2016 e a realidade atual, evitando incentivos a cria\u00e7\u00e3o de CNPJs para manter atividades no Simples.<\/p>\n
Ao falar sobre o impacto fiscal, o relator afirma que h\u00e1 n\u00fameros que indicam efeito positivo, principalmente pela amplia\u00e7\u00e3o de empregos. Ele afirma n\u00e3o enxergar impacto negativo com a eleva\u00e7\u00e3o da faixa do MEI.<\/p>\n
Goetten tamb\u00e9m tratou da possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de eventuais perdas de receita. Ele mencionou discuss\u00f5es sobre fim de desonera\u00e7\u00f5es e outras formas de compensa\u00e7\u00e3o, sem apresentar uma solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 definida.<\/p>\n
Outra discuss\u00e3o envolve a possibilidade de MEI contratar dois ajudantes. O relator diz que j\u00e1 h\u00e1 cen\u00e1rios de contrata\u00e7\u00e3o informal entre MEIs, mas o objetivo \u00e9 regularizar, garantindo prote\u00e7\u00e3o social ao trabalhador. A remunera\u00e7\u00e3o sugerida seria de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, Goetten afirma que n\u00e3o se pretende alterar cl\u00e1usulas da CLT. A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela n\u00e3o deve contaminar direitos trabalhistas. O foco permanece no limite de faturamento e na possibilidade de ampliar contrata\u00e7\u00f5es formais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"