A CCJ da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que altera a escala 6 X 1, reduzindo de 44 para 36 horas semanais. O texto ainda precisa passar pela comiss\u00e3o especial e pelo plen\u00e1rio. A meta \u00e9, no entanto, manter o teto em 40 horas semanais.<\/p>\n
A proposta envolve duas PECs que tratam da redu\u00e7\u00e3o da jornada. A PEC 221\/2019 prop\u00f5e 36 horas semanais com compensa\u00e7\u00e3o por acordo, ap\u00f3s 10 anos. A autora \u00e9 Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 8\/2025, apensada, estipula at\u00e9 36 horas em 4 dias, com 3 de folga e mant\u00e9m negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Autoria de Erika Hilton (Psol-SP).<\/p>\n
O texto ser\u00e1 unificado na comiss\u00e3o especial antes de seguir ao plen\u00e1rio. A escolha de consolidar as propostas ocorre para definir o formato final que ser\u00e1 votado. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, ainda precisa criar esse colegiado.<\/p>\n
O relator da comiss\u00e3o especial ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es de plen\u00e1rio para apresentar o parecer. A tramita\u00e7\u00e3o envolve duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, com pelo menos 3\/5 dos deputados, e, depois, duas no Senado, tamb\u00e9m com qu\u00f3rum qualificado. A promulga\u00e7\u00e3o depende de sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n
A ideia de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1 ano para a PEC de Hilton, considerada curta para adapta\u00e7\u00e3o de empresas. J\u00e1 a postura de Reginaldo Lopes \u00e9 de um prazo maior, gerando cr\u00edticas sobre efic\u00e1cia e percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a credibilidade da medida.<\/p>\n
Para avan\u00e7ar, o Congresso precisa enfrentar a etapa de emendas, vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio e eventual passagem pelo Senado sem altera\u00e7\u00f5es. Se o Senado alterar, a C\u00e2mara volta com duas novas vota\u00e7\u00f5es. O cen\u00e1rio \u00e9 complexo em meio ao ano eleitoral.<\/p>\n
Separadamente, o governo enviou projeto de lei ao Legislativo com implementa\u00e7\u00e3o imediata e jornada de 40 horas, extinguindo a escala 6 X 1. O texto est\u00e1 em regime de urg\u00eancia, com prazo de 45 dias para vota\u00e7\u00e3o. Motta busca evitar que o PL supere a PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"