Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais suspenderam, nesta quinta-feira, 21, uma lei municipal de Belo Horizonte que permitia a restri\u00e7\u00e3o do uso de banheiros por pessoas trans em institui\u00e7\u00f5es religiosas. A decis\u00e3o foi tomada at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o movida pelo Centro de Luta pela Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero (Cellos).<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o, aprovada em 2023 pela C\u00e2mara de Vereadores, permitia que igrejas e escolas confessionais definissem o uso de banheiros com base na defini\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de sexo, ignorando a identidade de g\u00eanero. O Cellos argumentou que a norma era discriminat\u00f3ria e violava princ\u00edpios fundamentais, como a dignidade humana e a liberdade de cren\u00e7a.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador Kildare Carvalho, destacou que a lei ultrapassava a compet\u00eancia legislativa do munic\u00edpio. Ele afirmou que, em uma an\u00e1lise preliminar, a norma parecia “discriminat\u00f3ria e excludente”, vedando implicitamente o direito de pessoas trans ao uso de banheiros que correspondessem \u00e0 sua identidade de g\u00eanero. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os integrantes do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ mineiro.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da lei foi comemorada pelo Cellos, que ressaltou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o para a luta dos direitos das pessoas trans. A organiza\u00e7\u00e3o afirmou que o julgamento fortalece a busca por dignidade e inclus\u00e3o em todos os espa\u00e7os. At\u00e9 o momento, a prefeitura de Belo Horizonte e a C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o se manifestaram sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"