Neste m\u00eas, o Diret\u00f3rio Estadual do Partido Novo no Paran\u00e1 acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) contra ve\u00edculos de imprensa, redes sociais e usu\u00e1rios que mencionaram a inelegibilidade de Deltan Dallagnol em 2023. As a\u00e7\u00f5es solicitam remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sob o argumento de propaganda eleitoral antecipada negativa e divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcia sabidamente falsa.<\/p>\n
A desembargadora federal Gisele Lemke, do TRE-PR, concedeu liminares em s\u00e9rie para a retirada de conte\u00fados e aplicou multas di\u00e1rias a quem n\u00e3o cumprisse as determina\u00e7\u00f5es. Os autos t\u00eam estrutura similar, variando apenas o meio de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o \u00e9 vista por especialistas como exemplo de SLAPPs, a\u00e7\u00f5es judiciais provocadas para desencorajar a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao custo de defesa. O efeito, segundo debates internacionais, \u00e9 conhecido como chilling effect, freando a pr\u00e1tica jornal\u00edstica.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram movidas pelo Diret\u00f3rio Estadual do Partido Novo no Paran\u00e1. A argumenta\u00e7\u00e3o sustenta que as publica\u00e7\u00f5es configurariam propaganda eleitoral negativa antecipada e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es potencialmente falsas. A meta, segundo o partido, \u00e9 evitar danos \u00e0 imagem de Dallagnol e influenciar o eleitorado.<\/p>\n
Apesar de alvos diversos, as a\u00e7\u00f5es mant\u00eam fundamenta\u00e7\u00e3o id\u00eantica, variando apenas o ve\u00edculo: sites, redes sociais ou manifesta\u00e7\u00f5es individuais. As decis\u00f5es tomam por base uma certid\u00e3o recente do TSE que descreve o quadro do processo de 2022 envolvendo o ex-procurador.<\/p>\n
Conte\u00fado questionado e decis\u00e3o sobre inelegibilidade<\/p>\n
As publica\u00e7\u00f5es noticiaram uma certid\u00e3o do TSE que resume o indeferimento do registro de candidatura de Dallagnol em 2023, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de eventual inelegibilidade prevista na lei da ficha limpa. O caso resultou na perda do mandato de deputado federal.<\/p>\n
Em maio de 2023, o TSE indeferiu o registro de candidatura do ent\u00e3o candidato, mantendo a decis\u00e3o ap\u00f3s recursos. Em setembro de 2023, o tr\u00e2nsito em julgado confirmou a conclus\u00e3o do processo. A certid\u00e3o atual, de abril de 2026, consolidou esse quadro.<\/p>\n
Censura, liberdade de imprensa e dilig\u00eancias judiciais<\/p>\n
A desembargadora Lemke justificou as liminares pela necessidade de evitar a propaganda negativa descontextualizada e a possibilidade de indu\u00e7\u00e3o do eleitor. Ela destacou que a ideia de inelegibilidade futura n\u00e3o decorre automaticamente do indeferimento de 2023.<\/p>\n
Embora reconhe\u00e7a a relev\u00e2ncia da liberdade de imprensa, a magistrada ressaltou o equil\u00edbrio com a regularidade do processo eleitoral. Em decis\u00f5es repetidas, foram ordenadas remo\u00e7\u00f5es em at\u00e9 24 horas, com multa di\u00e1ria de 1 mil reais e teto de 30 mil reais.<\/p>\n
Impacto e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
Os textos removidos n\u00e3o chegavam a afirmar explicitamente a inelegibilidade atual, mas citavam a condi\u00e7\u00e3o de 2023, segundo a defesa. A atua\u00e7\u00e3o judicial concorrente, com r\u00e1pidas remo\u00e7\u00f5es, alimenta o debate sobre limites entre informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e censura pr\u00e9via.<\/p>\n
A decis\u00e3o de 2023 do TSE, que indeferiu o registro de Dallagnol, permanece como fato jur\u00eddico j\u00e1 tr\u00e2nsito em julgado. As a\u00e7\u00f5es atuais baseiam-se nessa decis\u00e3o para justificar as remo\u00e7\u00f5es e evitar desinforma\u00e7\u00e3o no processo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"