{"id":549234,"date":"2026-04-23T10:30:27","date_gmt":"2026-04-23T13:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/?p=549234"},"modified":"2026-04-23T10:31:38","modified_gmt":"2026-04-23T13:31:38","slug":"projeto-endurece-punicoes-da-lei-seca-multa-de-r-29-mil-e-cnh-suspensa-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/23\/projeto-endurece-punicoes-da-lei-seca-multa-de-r-29-mil-e-cnh-suspensa-10-anos\/","title":{"rendered":"Projeto endurece puni\u00e7\u00f5es da Lei Seca: multa de R$ 29 mil e CNH suspensa 10 anos"},"content":{"rendered":"<p>Um projeto de lei em an\u00e1lise na C\u00e2mara prop\u00f5e endurecer as puni\u00e7\u00f5es da Lei Seca para motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves. A proposta ainda aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte, em Bras\u00edlia, e visa alterar o regime de penalidades para aumentar a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil.<\/p>\n<p>Entre as medidas, o texto prev\u00ea multas que podem chegar a at\u00e9 R$ 29 mil e suspens\u00e3o da CNH por at\u00e9 10 anos em casos de morte. O motorista tamb\u00e9m seria obrigado a arcar com despesas m\u00e9dicas da v\u00edtima e a indenizar em at\u00e9 10 vezes o valor da infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n<p>Caso haja acidente com invalidez permanente, as penalidades s\u00e3o ainda mais rigorosas: multa multiplicada por 50 vezes e suspens\u00e3o da CNH por cinco anos. O projeto detalha que a indeniza\u00e7\u00e3o pode atingir valores elevados conforme o dano.<\/p>\n<h3>Tramita\u00e7\u00e3o e impactos<\/h3>\n<p>Autoria do ex-deputado Gilvan M\u00e1ximo, o projeto tramita na C\u00e2mara e depende do parecer do relator. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelos colegas no Senado e sancionado pelo presidente. O texto afirma que mortes no tr\u00e2nsito t\u00eam crescido e que pol\u00edticas atuais n\u00e3o seriam suficientes para reduzir esse \u00edndice.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Um projeto de lei na C\u00e2mara prop\u00f5e endurecer as puni\u00e7\u00f5es da Lei Seca para motoristas embriagados em acidentes graves, com multa de at\u00e9 R$ 29 mil e suspens\u00e3o da CNH por at\u00e9 dez anos em casos de morte.<\/li>\n<li>Em acidentes com morte, a multa seria multiplicada por cem vezes e haveria suspens\u00e3o do direito de dirigir por dez anos; o motorista tamb\u00e9m teria que cobrir despesas m\u00e9dicas e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O texto, de autoria do ex-deputado Gilvan M\u00e1ximo, aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes.<\/li>\n<li>Em casos de invalidez permanente, a multa seria multiplicada por cinquenta vezes e a CNH suspensa por cinco anos; a indeniza\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 dez vezes o valor da infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/li>\n<li>Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara, pelo Senado e sancionado pelo presidente; justificativa aponta aumento no n\u00famero de mortes e insufici\u00eancia das pol\u00edticas atuais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":549235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei prop\u00f5e endurecer puni\u00e7\u00f5es da Lei Seca em acidentes graves, com multa at\u00e9 R$ 29 mil, suspens\u00e3o da CNH por at\u00e9 dez anos e indeniza\u00e7\u00f5es, ainda em tramita\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,31,282,142],"class_list":["post-549234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-politica","tag-projetos-especiais","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/549234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=549234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/549234\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/549235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=549234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=549234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=549234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}