O cantor Lulu Santos n\u00e3o precisar\u00e1 pagar honor\u00e1rios de \u00eaxito, superiores a R$ 123 mil, cobrados pelo escrit\u00f3rio que o representou. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Grace Mussalem Calil, da 24\u00aa vara C\u00edvel da Capital do Rio de Janeiro, ap\u00f3s entender que o processo origin\u00e1rio do contrato foi extinto sem m\u00e9rito.<\/p>\n
O caso envolve uma a\u00e7\u00e3o movida por uma empresa de eventos contra o artista. O processo foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito por descumprimento de determina\u00e7\u00e3o para atualizar endere\u00e7o nos autos. A cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de \u00eaxito, fixada originalmente em R$ 80 mil e atualizada para R$ 123.094,81, foi questionada pelo cantor.<\/p>\n
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a cobran\u00e7a depende de o desempenho profissional gerar proveito econ\u00f4mico ao cliente. Embora o processo estivesse em fase de alega\u00e7\u00f5es finais, a ju\u00edza entendeu que isso n\u00e3o basta para justificar a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela explicou que, em contratos ad exitum, a vit\u00f3ria processual costuma ser condi\u00e7\u00e3o para o pagamento, n\u00e3o apenas a atua\u00e7\u00e3o do advogado. A extin\u00e7\u00e3o do processo, por si s\u00f3, n\u00e3o configura decis\u00e3o definitiva que autorize a cobran\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o declarou a inexigibilidade do t\u00edtulo executivo e extinguiu a execu\u00e7\u00e3o com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do CPC. Lulu Santos j\u00e1 havia pago R$ 50 mil a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore, mas a ju\u00edza manteve o entendimento de n\u00e3o cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
O processo tramita na vara mencionada sob o n\u00famero 0872497-34.2024.8.19.0001. A decis\u00e3o completa est\u00e1 dispon\u00edvel aos interessados nos registros oficiais do tribunal.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta o entendimento de que a cobran\u00e7a depende de condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato entre as partes. N\u00e3o houve julgamento do m\u00e9rito favor\u00e1vel ao cantor que justificasse o pagamento. O caso permanece encerrado quanto aos honor\u00e1rios, conforme a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"