{"id":550170,"date":"2026-04-23T08:23:00","date_gmt":"2026-04-23T11:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/23\/camara-aprova-estatuto-do-aprendiz-e-amplia-vagas-para-12-milhao\/"},"modified":"2026-04-23T08:23:00","modified_gmt":"2026-04-23T11:23:00","slug":"camara-aprova-estatuto-do-aprendiz-e-amplia-vagas-para-12-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/04\/23\/camara-aprova-estatuto-do-aprendiz-e-amplia-vagas-para-12-milhao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Estatuto do Aprendiz e amplia vagas para 1,2 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22), o Estatuto do Aprendiz, que altera a Lei da Aprendizagem e regulamenta jovens de 14 a 24 anos. O projeto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado. A medida amplia a defini\u00e7\u00e3o de aprendiz e estabelece cotas obrigat\u00f3rias para empresas, com multas por descumprimento. A previs\u00e3o \u00e9 elevar o n\u00famero de aprendizes no pa\u00eds de 800 mil para 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o texto, a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes passa a ser obrigat\u00f3ria com cotas entre 5% e 15% do total de trabalhadores da empresa, sujeitas a multa de 3.000 reais por vaga n\u00e3o preenchida. A previs\u00e3o \u00e9 ampliar oportunidades, especialmente para jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n<p>Quem pode ser jovem aprendiz<\/p>\n<ul>\n<li>Idade entre 14 e 24 anos permanece, com ampliar\u00e3o para incluir jovens em programas de acolhimento, medidas socioeducativas e outras situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/li>\n<li>Contratos v\u00e1lidos por at\u00e9 dois anos, podendo chegar a tr\u00eas anos para aprendizes em cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 limite de idade para pessoas com defici\u00eancia desde que haja justificativa; contratos com tempo determinado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como funcionam as cotas<\/p>\n<ul>\n<li>Cotas m\u00ednimas de 5% e m\u00e1ximas de 15% do quadro total de empregados.<\/li>\n<li>Microempresas, pequenas empresas, entidades de educa\u00e7\u00e3o profissional sem fins lucrativos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com regime estatut\u00e1rio e produtores rurais pessoas f\u00edsicas ficam fora.<\/li>\n<li>Empresas com menos de sete empregados podem contratar um aprendiz de forma facultativa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Multas e mecanismos de apoio<\/p>\n<ul>\n<li>Multa de 3.000 reais por m\u00eas para cada vaga n\u00e3o preenchida.<\/li>\n<li>Se invi\u00e1vel a contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel depositar 50% do valor por at\u00e9 12 meses no Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Direitos do jovem aprendiz<\/p>\n<ul>\n<li>Contrato firmado pela CLT e carteira assinada.<\/li>\n<li>Jornada de 4 a 6 horas di\u00e1rias, com pausa de 1 hora para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Trabalho em quatro dias da semana, com um dia de curso te\u00f3rico.<\/li>\n<li>Vale-transporte; vale-refei\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade, conforme acordo coletivo.<\/li>\n<li>F\u00e9rias alinhadas ao recesso escolar para menores de 18; para maiores, prefer\u00eancia pelo recesso, sem obrigatoriedade.<\/li>\n<li>Estabilidade provis\u00f3ria para gestantes, e prote\u00e7\u00e3o semelhante para aprendizes com acidente ou doen\u00e7a.<\/li>\n<li>Pagamento de 2% de FGTS sobre o sal\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Estatuto do Aprendiz, que altera a Lei da Aprendizagem e regulamenta jovens de 14 a 24 anos; siga para o Senado.<\/li>\n<li>O texto amplia quem pode ser aprendiz e estabelece cotas obrigat\u00f3rias entre 5% e 15% por empresa, com multa por descumprimento; estimativa \u00e9 que haja 1,2 milh\u00e3o de aprendizes no pa\u00eds, contra 800 mil hoje.<\/li>\n<li>Contratos podem durar at\u00e9 dois anos, podendo chegar a tr\u00eas anos para aprendizes em cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio; para pessoas com defici\u00eancia, h\u00e1 possibilidade de contrato por tempo determinado.<\/li>\n<li>Empresas com menos de sete empregados podem contratar um aprendiz de forma facultativa; exce\u00e7\u00f5es incluem microempresas, entidades de educa\u00e7\u00e3o profissional sem fins lucrativos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com regime estatut\u00e1rio.<\/li>\n<li>Direitos do jovem aprendiz permanecem, como carteira assinada pela CLT, jornada de quatro a seis horas, vale-transporte, e regras sobre f\u00e9rias, estabilidade para gestantes e acidentes; h\u00e1 ainda remunera\u00e7\u00e3o de 2% de FGTS sobre o sal\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":550199,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova Estatuto do Aprendiz, amplia vagas para 1,2 milh\u00e3o e define cotas de cinco a quinze por cento, com multa por descumprimento","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[240,181,91,108,101,31],"class_list":["post-550170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-cidadania","tag-ensino","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/550170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=550170"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/550170\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/550199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=550170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=550170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=550170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}