O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, nesta ter\u00e7a-feira, o direito do ex-jogador Richarlyson ao adicional noturno por partidas disputadas pelo Atl\u00e9tico Mineiro ap\u00f3s as 22h. A 1\u00aa turma entendeu que o trabalho noturno n\u00e3o \u00e9 peculiar apenas a contratos esportivos e deve seguir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista comum.<\/p>\n
Richarlyson atuou pelo Atl\u00e9tico entre janeiro de 2011 e abril de 2014. Em a\u00e7\u00e3o movida em 2016, ele alegou que jogos iniciavam \u00e0s 21h50 e terminavam perto das 23h50, com a jornada chegando a estender-se at\u00e9 as 2h50, totalizando cerca de 4h50 em per\u00edodo noturno.<\/p>\n
A defesa do clube argumentou que a lei Pel\u00e9 n\u00e3o prev\u00ea pagamento de adicional noturno para atletas, afastando a obriga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o inicial foi negativa e o mesmo ocorreu no TRT da 3\u00aa regi\u00e3o, que afirmou depender de previs\u00e3o contratual expressa para o pagamento.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o ministro Amaury Rodrigues destacou que, apesar das regras pr\u00f3prias do contrato de atleta, o trabalho noturno n\u00e3o se enquadra como uma especificidade da carreira. A Pel\u00e9 determina a aplica\u00e7\u00e3o das normas gerais quando houver omiss\u00e3o, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Com o voto, o colegiado reformou as decis\u00f5es anteriores e reconheceu o direito de Richarlyson ao adicional noturno nas partidas iniciadas ap\u00f3s as 22h. A decis\u00e3o envolve o processo 10622-58.2016.5.03.0006.<\/p>\n
A 1\u00aa turma entendeu que a CLT se aplica de forma ampla, mesmo em contratos esportivos, para quest\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o nocturna. O impacto da decis\u00e3o pode influenciar casos semelhantes, em que jogos ocorrem em hor\u00e1rios noturnos e h\u00e1 disputa sobre o adicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"