O PL 3.574\/2024, apresentado para alterar a Lei Seca, prop\u00f5e puni\u00e7\u00f5es mais severas para motoristas que dirigirem sob efeito de \u00e1lcool. O texto aumenta o peso das penalidades em dois cen\u00e1rios principais, conforme descrito pelo autor do projeto.<\/p>\n
O autor \u00e9 o ex-deputado Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF). O projeto tramita na C\u00e2mara dos Deputados, ainda sem parecer na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, e precisa passar por outras comiss\u00f5es antes de seguir para o Plen\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o sobre data de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 endurecer consequ\u00eancias quando houver v\u00edtima fatal ou invalidez permanente. Em caso de morte, a multa seria 100 vezes o valor base e a suspens\u00e3o da CNH por 10 anos. Em caso de invalidez permanente, seriam 50 vezes a multa e suspens\u00e3o por 5 anos. Al\u00e9m disso, o condutor deveria arcar com despesas hospitalares e indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10 vezes a multa por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima durante a incapacita\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
Atualmente, a multa grav\u00edssima tem valor base de 293,47 reais, com multiplicadores que elevam a penalidade para 2.934,70 reais quando h\u00e1 \u00e1lcool ou recusa do baf\u00f4metro. O projeto eleva esse fator em mais uma d\u00e9cada, chegando a 29.347 reais em casos de fatalidade e a 14.673,50 reais em casos de invalidez, al\u00e9m de ampliar o tempo de suspens\u00e3o da CNH.<\/p>\n
O PL 3.574\/2024 est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados, aguardando parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes. A pr\u00f3xima etapa envolve an\u00e1lise em comiss\u00f5es e, posteriormente, vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Ap\u00f3s esse ciclo, a proposta seguir\u00e1 para o Senado para continuidade do processo legislativo.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea, ainda, que despesas de sa\u00fade da v\u00edtima sejam cobertas pelo condutor, bem como indeniza\u00e7\u00f5es adicionais. A avalia\u00e7\u00e3o de impactos, custos e viabilidade do endurecimento ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda pela C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"