{"id":551678,"date":"2026-04-23T10:46:00","date_gmt":"2026-04-23T13:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/23\/camara-dos-deputados-aprova-estatuto-do-aprendiz\/"},"modified":"2026-04-23T10:46:00","modified_gmt":"2026-04-23T13:46:00","slug":"camara-dos-deputados-aprova-estatuto-do-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/23\/camara-dos-deputados-aprova-estatuto-do-aprendiz\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova Estatuto do Aprendiz"},"content":{"rendered":"<p>O Pl 6461\/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na quinta-feira, 23. A proposta cria regras para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes entre 14 e 24 anos, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia, por empresas e pelo poder p\u00fablico. O texto final \u00e9 assinado pela deputada Fl\u00e1via Morais e segue para o Senado.<\/p>\n<p>A medida mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes conforme a cota prevista pela CLT, entre 5% e 15% do quadro de funcion\u00e1rios. O objetivo \u00e9 ampliar a inclus\u00e3o de jovens no mercado de trabalho e refor\u00e7ar a forma\u00e7\u00e3o profissional no pa\u00eds. O descumprimento sujeita as empresas a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O texto contempla prefer\u00eancia para jovens at\u00e9 18 anos, com extens\u00e3o at\u00e9 24 anos. A dura\u00e7\u00e3o do aprendizado fica entre dois anos, podendo chegar a tr\u00eas; pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o t\u00eam limite m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Exclus\u00f5es e limites<\/h3>\n<p>Microempresas, microempreendedores individuais, entidades sem fins lucrativos voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com regime estatut\u00e1rio, produtores rurais pessoa f\u00edsica, e empresas com at\u00e9 sete empregados ficam fora da regra de cotas.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou setores com atividades consideradas insalubres ou com exposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica elevada, alegando riscos para a forma\u00e7\u00e3o de jovens. Em contrapartida, o presidente-executivo do CIEE, Humberto Casagrande, destacou que a aprova\u00e7\u00e3o pode gerar mais de 1 milh\u00e3o de vagas e fortalecer a inclus\u00e3o produtiva no Brasil.<\/p>\n<h3>O pr\u00f3ximo passo<\/h3>\n<p>O texto agora ser\u00e1 enviado ao Senado Federal para an\u00e1lise e posterior avalia\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es antes da poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta segue integrando o conjunto de medidas voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e ao mercado de trabalho juvenil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 6461\/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, para ampliar oportunidades de jovens no mercado de trabalho, e o texto segue para o Senado.<\/li>\n<li>O PLC estabelece contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de aprendizes com cotas entre cinco e quinze por cento do quadro de funcion\u00e1rios; o descumprimento pode gerar multas.<\/li>\n<li>Exce\u00e7\u00f5es abrangem microempresas, empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos de educa\u00e7\u00e3o profissional, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com regime estatut\u00e1rio, produtores rurais pessoas f\u00edsicas, telemarketing com alta propor\u00e7\u00e3o de jovens e empresas com at\u00e9 sete empregados.<\/li>\n<li>O projeto prioriza jovens at\u00e9 dezoito anos, com inclus\u00e3o at\u00e9 24 anos; dura\u00e7\u00e3o do aprendizado pode chegar a dois anos, podendo chegar a tr\u00eas, e pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o t\u00eam limite m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Diverg\u00eancias e apoio: o deputado Cabo Gilberto Silva questionou setores com restri\u00e7\u00f5es para aprendizes; o CEO do Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola, Humberto Casagrande, destacou o potencial de gerar at\u00e9 um milh\u00e3o de vagas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":551711,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Com aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Estatuto do Aprendiz cria cotas e at\u00e9 1 milh\u00e3o de vagas para jovens de 14 a 24 anos; segue ao Senado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,181,91,108,101,31],"class_list":["post-551678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-ensino","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/551678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=551678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/551678\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/551711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=551678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=551678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=551678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}