{"id":551785,"date":"2026-04-23T11:01:00","date_gmt":"2026-04-23T14:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/23\/brasil-revisa-regras-para-compra-e-venda-de-ouro\/"},"modified":"2026-04-23T11:01:00","modified_gmt":"2026-04-23T14:01:00","slug":"brasil-revisa-regras-para-compra-e-venda-de-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/23\/brasil-revisa-regras-para-compra-e-venda-de-ouro\/","title":{"rendered":"Brasil revisa regras para compra e venda de ouro"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um novo marco legal para o com\u00e9rcio de ouro no Brasil. A proposta que seguir\u00e1 para o Senado pretende acabar com a autodeclara\u00e7\u00e3o de origem do metal, visando reduzir o garimpo ilegal em terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a central \u00e9 o fim da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9. A venda inicial do ouro rec\u00e9m-extra\u00eddo s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer para distribuidoras autorizadas pelo Banco Central (DTVMs) e o pagamento dever\u00e1 ser eletr\u00f4nico, proibindo uso de dinheiro vivo para evitar lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n<h3>O que muda na venda do ouro<\/h3>\n<p>A nova regra exige controle rigoroso desde a primeira negocia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a proposta cria a Taxa Touro, uma tarifa de registro e marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica para cada grama de ouro, com custo de R$ 5 por grama (ou R$ 5 mil por quilo). Haver\u00e1 ainda uma cobran\u00e7a de R$ 2 pela emiss\u00e3o da Guia de Transporte.<\/p>\n<h3>Como ficar\u00e1 o transporte do metal<\/h3>\n<p>O transporte do ouro passa a exigir nota fiscal eletr\u00f4nica e Guia de Transporte e Cust\u00f3dia digital cont\u00ednua. O deslocamento fica restrito a regi\u00f5es aur\u00edferas definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o. Caso o ouro seja trazido sem documenta\u00e7\u00e3o ou fora dessas \u00e1reas, poder\u00e1 ser apreendido.<\/p>\n<h3>Cr\u00edticas e impactos no setor<\/h3>\n<p>Empresas e mineradoras defendem que as medidas criam burocracia e elevam custos, potencialmente prejudicando quem atua dentro da lei. O Ibram argumenta que grandes ind\u00fastrias j\u00e1 possuem auditorias internacionais e que a taxa seria uma bitributa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 temor de que o custo do controle legal afaste pequenos produtores.<\/p>\n<h3>Contexto jur\u00eddico<\/h3>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o foi impulsionada por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em 2023. A Corte suspendeu leis que autorizavam a compra de ouro com base apenas na confian\u00e7a ap\u00f3s a crise na Terra Yanomami, determinando regras mais r\u00edgidas para coibir o esquentamento de ouro ilegal.<\/p>\n<p>Conte\u00fado produzido pela equipe da Gazeta do Povo. Para mais detalhes, leia a reportagem completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um novo marco legal para o com\u00e9rcio de ouro no Brasil, que segue para o Senado, com foco no combate ao garimpo ilegal em terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Acaba a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 na origem do ouro; a primeira venda dever\u00e1 ser feita apenas para distribuidoras autorizadas pelo Banco Central e o pagamento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio por meio eletr\u00f4nico.<\/li>\n<li>Foi criada a Taxa Touro: R$ 5,00 por grama (ou R$ 5 mil por quilo) para registro e marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica, al\u00e9m de R$ 2,00 pela emiss\u00e3o da Guia de Transporte. O objetivo \u00e9 financiar o sistema de rastreabilidade.<\/li>\n<li>O transporte do ouro bruto passa a exigir nota fiscal eletr\u00f4nica e Guia de Transporte e Cust\u00f3dia digital; deslocamentos s\u00f3 podem ocorrer dentro de regi\u00f5es aur\u00edferas definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Empresas do setor criticam as mudan\u00e7as por entenderem que aumentam burocracia e custos; h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que produtores menores migrem para o mercado clandestino. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em 2023.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":551833,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Nova regra para ouro encerra autodeclara\u00e7\u00e3o de origem, exige venda a distribuidoras autorizadas e pagamento eletr\u00f4nico, com taxa de rastreabilidade","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,100,31,248],"class_list":["post-551785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-noticia","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/551785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=551785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/551785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/551833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=551785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=551785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=551785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}