O plen\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou uma altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno para manter v\u00e1lida a sustenta\u00e7\u00e3o oral enviada eletronicamente mesmo quando o processo \u00e9 encaminhado a julgamento presencial. A medida visa assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica e isonomia entre as partes.<\/p>\n
A mudan\u00e7a responde a questionamentos sobre a validade do arquivo eletr\u00f4nico em casos de remessa para julgamento presencial ap\u00f3s um destaque. A proposta foi apresentada pela Comiss\u00e3o de Regimento Interno, que destacou o risco de preju\u00edzo \u00e0 parte que realizou a sustenta\u00e7\u00e3o se o arquivo eletr\u00f4nico fosse desconsiderado.<\/p>\n
O texto aprovado acrescenta o par\u00e1grafo 6\u00ba ao art. 134-A, determinando que, em situa\u00e7\u00f5es de julgamento presencial por destaque, a sustenta\u00e7\u00e3o oral eletr\u00f4nica permanece v\u00e1lida e deve ser considerada pelo colegiado. A decis\u00e3o ocorreu por voto un\u00e2nime.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa altera\u00e7\u00e3o, a sess\u00e3o aprovou outras mudan\u00e7as no Regimento Interno, como desvincular o t\u00e9rmino da sess\u00e3o virtual do in\u00edcio da sess\u00e3o presencial subsequente e permitir a posse administrativa de ministros em per\u00edodos ordin\u00e1rios. Informa\u00e7\u00f5es: TST.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"