A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22), um projeto de lei do governo que cria normas de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. A medida segue para o Senado ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. O objetivo \u00e9 atender a uma decis\u00e3o do STF que suspendeu a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e prop\u00f4s um marco regulat\u00f3rio para o ouro.<\/p>\n
O texto recebeu cr\u00edticas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), de entidades do setor e da Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel. Durante a sess\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o de Minas e Energia pediu adiamento e defendeu um novo acordo.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro (Touro) e a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Rastreamento do Ouro. O IBGM estima custo de cerca de R$ 5 mil por quilo na primeira transa\u00e7\u00e3o. Contribuintes seriam pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que utilizarem o sistema.<\/p>\n
Entidades apontam que a Casa da Moeda do Brasil operaria o rastreio com exclusividade e que a norma poderia ignorar a ANM. Em nota t\u00e9cnica, a ANM afirmou que o texto cria incerteza e n\u00e3o traz inova\u00e7\u00f5es positivas necess\u00e1rias.<\/p>\n
Cr\u00edticos destacam uma suposta restri\u00e7\u00e3o \u00e0s Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVMs) como compradoras, o que geraria dificuldades para abrir novas entradas no mercado. Defensores do projeto negam esse endurecimento.<\/p>\n
O relator, Marx Beltr\u00e3o (PP-AL), afirmou que o texto combate a extra\u00e7\u00e3o ilegal ao exigir registro de todas as transa\u00e7\u00f5es, marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital, Guia de Transporte e Cust\u00f3dia, al\u00e9m de compartilhamento de dados com autoridades. A ANM manteria compet\u00eancia regulat\u00f3ria, e a Casa da Moeda seria respons\u00e1vel pela rastreabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"