O STF analisa nesta quinta-feira, 23, dois recursos que discutem a aplica\u00e7\u00e3o temporal da decis\u00e3o que proibiu restri\u00e7\u00f5es de g\u00eanero em concursos de bombeiros e da Pol\u00edcia Militar. O tribunal discute se atos praticados nos certames at\u00e9 14 de dezembro de 2023 devem ser preservados, conforme a modula\u00e7\u00e3o de efeitos da ADIn 7.490.<\/p>\n
O caso envolve uma candidata do concurso da PM de Goi\u00e1s que teve a prova discursiva n\u00e3o corrigida, apesar de ter atingido nota suficiente na parte objetiva, devido \u00e0 cl\u00e1usula de barreira de g\u00eanero. Candidatos homens com a mesma pontua\u00e7\u00e3o avan\u00e7aram no certame. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia determinou a corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o e a continuidade nas fases seguintes, com possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o virtual, o ministro relator, Nunes Marques, acompanhou a ideia de manter a nulidade da barreira de g\u00eanero. O ministro Edson Fachin integrou o mesmo entendimento. Entretanto, o julgamento foi interrompido ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, o que desloca o caso para o plen\u00e1rio f\u00edsico e zerou o placar.<\/p>\n
Por meio de reclama\u00e7\u00e3o, o Estado de Goi\u00e1s contestou decis\u00e3o que reconheceu viola\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos fixada pela Corte na ADIn 7.490. O governo argumenta que as regras da modula\u00e7\u00e3o deveriam impedir a retifica\u00e7\u00e3o de atos j\u00e1 realizados at\u00e9 14 de dezembro de 2023, quando a cautelar foi deferida.<\/p>\n
O procurador do Estado, L\u00e1zaro Reis Pinheiro Silva, afirmou que n\u00e3o se busca rediscutir o m\u00e9rito da ADIn 7.490, mas esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a mobiliza\u00e7\u00e3o ocorreu quando as provas j\u00e1 estavam adiantadas, com cerca de 73% das vagas preenchidas e mais de 1,5 mil nomea\u00e7\u00f5es efetivadas.<\/p>\n
O relator sustenta que a modula\u00e7\u00e3o de efeitos tem alcance espec\u00edfico: preservar as nomea\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data da cautelar sem impedir a corre\u00e7\u00e3o de irregularidades ocorridas durante o certame. Assim, a decis\u00e3o de manter a candidata na disputa, apesar da exclus\u00e3o por g\u00eanero, estaria alinhada \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
O agravo interno apresentado pelo Estado n\u00e3o teria apresentado argumentos suficientes para afastar a decis\u00e3o anterior, configurando apenas insatisfa\u00e7\u00e3o com o resultado. O plen\u00e1rio pode retomar a an\u00e1lise no processo f\u00edsico, com prosseguimento do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"