O desembargador R\u00f4mulo de Ara\u00fajo Mendes, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF), suspendeu nesta quinta-feira (23) trecho da lei sancionada pelo governo do DF para socorrer o BRB. A medida impede a venda ou explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de bens p\u00fablicos para aportes no banco distrital, at\u00e9 decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O MP argumenta que a previs\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos foi aprovada sem avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais ou socioecon\u00f4micos nas regi\u00f5es onde est\u00e3o localizados.<\/p>\n
O magistrado concordou e apontou poss\u00edveis efeitos negativos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos do DF. Ele citou a possibilidade de impactos ao funcionamento de entidades como Terracap, Novacap, CEB e Caesb caso haja venda de bens.<\/p>\n
Serrinha do Parano\u00e1 tamb\u00e9m foi mencionada pelo desembargador como bem de relev\u00e2ncia ambiental. Ele destacou que a lei permitiria aliena\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de prote\u00e7\u00e3o ambiental sem delimita\u00e7\u00e3o, o que poderia reduzir a tutela ambiental prevista.<\/p>\n
As medidas de capitaliza\u00e7\u00e3o visam enfrentar a crise de liquidez do BRB, por meio da venda de im\u00f3veis p\u00fablicos e da contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. A crise do BRB est\u00e1 relacionada a preju\u00edzos oriundos de opera\u00e7\u00f5es com o Banco Master.<\/p>\n
Em decis\u00e3o anterior, ainda no DF, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, j\u00e1 havia barrado a utiliza\u00e7\u00e3o da Serrinha do Parano\u00e1, estimada em cerca de 2,3 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A suspens\u00e3o permanece at\u00e9 que haja decis\u00e3o colegiada do TJ-DF. O objetivo \u00e9 avaliar impactos ambientais, econ\u00f4micos e sociais antes de qualquer aliena\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos para capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB. Enquanto isso, o governo do DF pode revisitar medidas alternativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"