Ao abrir a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira 23, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, destacou a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo e o papel do Judici\u00e1rio na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inclusivas e de direitos. O m\u00eas de abril, com o dia 2 dedicado ao tema, foi lembrado como marco nacional e internacional.<\/p>\n
Fachin citou dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2022, apontando 2,4 milh\u00f5es de pessoas com autismo no Brasil, e do Censo Escolar de 2024, com mais de 900 mil estudantes autistas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os n\u00fameros, segundo o ministro, evidenciam a urg\u00eancia de reconhecer a neurodiversidade e ampliar o acesso a direitos.<\/p>\n
O ministro destacou ainda o papel da jurisprud\u00eancia de tribunais superiores na prote\u00e7\u00e3o de pessoas com TEA, especialmente em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o inclusiva. A atua\u00e7\u00e3o dos tribunais tem sido decisiva para consolidar direitos b\u00e1sicos e ampliar mecanismos de atendimento.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2025, o plen\u00e1rio declarou a inconstitucionalidade de lei de Mato Grosso do Sul que proibia planos de sa\u00fade de limitar consultas e sess\u00f5es. O relator entendeu que a norma invadiu compet\u00eancia da Uni\u00e3o ao tratar de direito civil e contratos.<\/p>\n
Na \u00e1rea educacional, o STF firmou precedentes relevantes. Em decis\u00e3o sobre inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia, ficou estabelecido que institui\u00e7\u00f5es privadas devem promover adapta\u00e7\u00f5es sem repasse de custos \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
Outro julgado manteve entendimento de que normas que restringem o conceito de pessoa com defici\u00eancia ou desconsideram avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial s\u00e3o inconstitucionais, refor\u00e7ando o ensino inclusivo.<\/p>\n
O STJ avan\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o de pessoas com TEA principalmente na sa\u00fade suplementar. A 3\u00aa turma reconheceu que planos devem cobrir tratamento multidisciplinar, incluindo terapias como musicoterapia, afastando negativas por indisponibilidade no rol da ANS.<\/p>\n
A mesma linha levou \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual durante tratamento cont\u00ednuo, indicando que interrup\u00e7\u00e3o abrupta pode trazer danos ao desenvolvimento do paciente. O Tema 1.082 assegura continuidade de tratamento com pagamento regular.<\/p>\n
Outra decis\u00e3o da 3\u00aa turma condenou operadora de plano de sa\u00fade por conduta omissiva que impediu a contrata\u00e7\u00e3o de plano coletivo para uma crian\u00e7a autista em grau elevado, caracterizando capacitismo.<\/p>\n
A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o consolidou tese de que \u00e9 abusiva a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de sess\u00f5es de terapias multidisciplinares para pacientes com TEA, fortalecendo o acesso a tratamentos psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"