{"id":553481,"date":"2026-04-23T13:30:22","date_gmt":"2026-04-23T16:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/23\/como-funciona-a-taxa-adicional-de-irpj-e-csll-no-lucro-presumido\/"},"modified":"2026-04-23T13:30:22","modified_gmt":"2026-04-23T16:30:22","slug":"como-funciona-a-taxa-adicional-de-irpj-e-csll-no-lucro-presumido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/23\/como-funciona-a-taxa-adicional-de-irpj-e-csll-no-lucro-presumido\/","title":{"rendered":"Como funciona a taxa adicional de IRPJ e CSLL no lucro presumido"},"content":{"rendered":"<p>A reforma tribut\u00e1ria criou uma taxa adicional de IRPJ e CSLL para empresas que recebem mais de R$ 5 milh\u00f5es por ano no regime de lucro presumido. A regra busca aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e ajustar a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade de pagamento do grupo de maiores faturamentos. A medida j\u00e1 gera expectativas sobre impactos para companhias com sazonalidade.<\/p>\n<p>Especialistas dizem que a mudan\u00e7a pode eleva a carga tribut\u00e1ria de neg\u00f3cios com alto volume. Empresas com varia\u00e7\u00e3o sazonal de receitas podem sentir o efeito, especialmente se o faturamento anual superar o limite estabelecido. H\u00e1 tamb\u00e9m questionamentos na Justi\u00e7a sobre a constitucionalidade da cobran\u00e7a.<\/p>\n<h3>O que mudou na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A cobran\u00e7a adicional passa a valer a partir do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio fiscal, conforme orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal. Empresas no lucro presumido que excedem o teto devem ajustar planejamento fiscal e cont\u00e1bil para atender \u00e0s novas regras. A expectativa \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o aumente, buscando maior equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n<h3>Quem \u00e9 atingido e quais s\u00e3o os impactos<\/h3>\n<p>O regime de lucro presumido passa a incorporar IRPJ e CSLL com al\u00edquotas adicionais para quem fatura acima de R$ 5 milh\u00f5es\/ano. O efeito na competitividade \u00e9 tema de debate, com cr\u00edticas sobre margens de lucro e setoriais. Tribunais analisam a legalidade da medida em a\u00e7\u00f5es de empresas.<\/p>\n<h3>Prepara\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<ul>\n<li>Revisar planejamento fiscal e cont\u00e1bil<\/li>\n<li>Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e cont\u00e1bil especializada<\/li>\n<li>Ajustar estrat\u00e9gias de gest\u00e3o tribut\u00e1ria<\/li>\n<li>Acompanhar decis\u00f5es judiciais sobre o tema<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Receita Federal refor\u00e7a a import\u00e2ncia do compliance, enfatizando a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s regras e de evitar surpresas no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. As empresas devem acompanhar o andamento judicial para entender impactos futuros.<\/p>\n<h3>Desdobramentos jur\u00eddicos<\/h3>\n<p>Desde a ado\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es contestam a constitucionalidade da taxa adicional, com foco em legalidade e capacidade contributiva. Tribunais superiores devem definir o futuro da cobran\u00e7a nos pr\u00f3ximos meses. Enquanto isso, companhias buscam alternativas para mitigar impactos financeiros.<\/p>\n<h3>Perspectivas<\/h3>\n<p>Analistas apontam que, com o tempo, a medida pode se consolidar caso haja confirma\u00e7\u00e3o legal. O cen\u00e1rio permanece sujeito a mudan\u00e7as legislativas e a decis\u00f5es judiciais, influenciando planejamento tribut\u00e1rio e estrat\u00e9gias de receita. O voc\u00eas acompanhamento oficial \u00e9 essencial para cada empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Novo adicional de IRPJ e CSLL passou a valer para empresas do regime de lucro presumido com faturamento acima de R$ cinco milh\u00f5es por ano, conforme a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li>A medida visa aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e ajustar a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 maior capacidade de pagamento de grandes empresas, inclusive aquelas com sazonalidade.<\/li>\n<li>A implementa\u00e7\u00e3o deve ocorrer a partir do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio fiscal; a Receita Federal publicou orienta\u00e7\u00f5es para revis\u00e3o de planejamento fiscal e cont\u00e1bil.<\/li>\n<li>O tema est\u00e1 na Justi\u00e7a, com a\u00e7\u00f5es questionando a constitucionalidade da cobran\u00e7a e possibilidade de impacto na competitividade.<\/li>\n<li>Empresas acima do limite devem revisar planos fiscais, buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada e monitorar decis\u00f5es judiciais para se adaptar \u00e0s novas regras.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":553523,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Taxa adicional de IRPJ e CSLL para lucro presumido acima de R$ 5 milh\u00f5es pode elevar a carga tribut\u00e1ria de empresas sazonais, com contesta\u00e7\u00f5es judiciais em curso","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,141,94,108,31,128],"class_list":["post-553481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-congresso","tag-economia","tag-leis","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/553481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=553481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/553481\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/553523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=553481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=553481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=553481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}