O STF limitou o alcance da decis\u00e3o que proibiu barreiras de g\u00eanero em concursos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros, dizendo que a medida n\u00e3o autoriza reabrir etapas nem permitir o avan\u00e7o de candidatas sem aprova\u00e7\u00e3o em todas as fases.<\/p>\n
O julgamento terminou 5 votos a 3, com o ministro Luiz Fux abrindo diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao relator, Nunes Marques. Acompanharam Fux Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Alexandre de Moraes; Dias Toffoli e Edson Fachin ficaram vencidos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o STF atendeu a recursos do Estado de Goi\u00e1s e derrubou decis\u00f5es que permitiam o avan\u00e7o de candidatas em concursos p\u00fablicos. O tribunal havia, anteriormente, proibido a limita\u00e7\u00e3o de vagas para mulheres, com uma regra de transi\u00e7\u00e3o preservando nomea\u00e7\u00f5es at\u00e9 14 de dezembro de 2023.<\/p>\n
Para Fux, a decis\u00e3o do STF fixou dois pontos: a proibi\u00e7\u00e3o da barreira de g\u00eanero e a preserva\u00e7\u00e3o de atos j\u00e1 consolidados at\u00e9 a data estabelecida. Segundo ele, isso n\u00e3o autoriza candidatas que n\u00e3o foram aprovadas em todas as fases a prosseguir.<\/p>\n
O relator, Nunes Marques, votou no sentido contr\u00e1rio e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es que permitiam o avan\u00e7o das candidatas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"