A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (9), barrar parcialmente a manobra da C\u00e2mara dos Deputados que suspendia a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A proposta, aprovada na \u00faltima quarta-feira (7), visava beneficiar Ramagem e outros r\u00e9us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao tentar interromper toda a investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 tentativa de golpe de Estado de 2022.<\/p>\n
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino formaram maioria para que Ramagem continue respondendo por tr\u00eas crimes: tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada. Os crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado foram suspensos at\u00e9 o fim do mandato do deputado, pois ocorreram ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o em dezembro de 2022.<\/p>\n
Moraes destacou que a imunidade parlamentar \u00e9 “personal\u00edssima”<\/strong> e n\u00e3o se aplica a corr\u00e9us n\u00e3o parlamentares ou a infra\u00e7\u00f5es cometidas antes da diploma\u00e7\u00e3o. O entendimento da Corte \u00e9 que a C\u00e2mara n\u00e3o pode paralisar a a\u00e7\u00e3o penal contra outros r\u00e9us, como Bolsonaro, e que a suspens\u00e3o s\u00f3 se aplica a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi marcada por um apoio expressivo, com 315 votos a favor<\/strong> e 143 contra<\/strong>, refletindo uma estrat\u00e9gia de alguns deputados de desafiar o STF. A decis\u00e3o do Supremo reafirma a limita\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar e a separa\u00e7\u00e3o de poderes, em um contexto de crescente tens\u00e3o entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n O julgamento prosseguir\u00e1 no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 ter\u00e7a-feira (13), e os ministros restantes, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, ainda devem se manifestar. A situa\u00e7\u00e3o de Ramagem e dos outros r\u00e9us continua a ser um ponto de disc\u00f3rdia entre os poderes, com implica\u00e7\u00f5es significativas para a pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma norma que suspendia a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que est\u00e1 envolvido em uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Ramagem pode ser processado por tr\u00eas crimes, mas suspendeu dois at\u00e9 o fim de seu mandato. Os ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, afirmaram que a decis\u00e3o da C\u00e2mara ultrapassa o que a Constitui\u00e7\u00e3o permite e \u00e9 uma interfer\u00eancia no Judici\u00e1rio. A norma da C\u00e2mara foi vista como uma tentativa de proteger n\u00e3o s\u00f3 Ramagem, mas tamb\u00e9m o ex-presidente Jair Bolsonaro, que \u00e9 um dos r\u00e9us no caso. O STF deixou claro que a imunidade parlamentar se aplica apenas a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, que ocorreu em dezembro de 2022, e n\u00e3o se estende a outros r\u00e9us. Assim, Ramagem continuar\u00e1 respondendo por crimes graves relacionados \u00e0 tentativa de golpe, enquanto os outros dois crimes, que ocorreram ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o, foram suspensos. A vota\u00e7\u00e3o no STF ainda est\u00e1 em andamento, com os ministros podendo registrar seus votos at\u00e9 ter\u00e7a-feira.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF limita manobra da C\u00e2mara e mant\u00e9m a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, enquanto suspende dois crimes at\u00e9 o fim de seu mandato.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-55371","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/55371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=55371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/55371\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=55371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=55371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=55371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}