O Dia do Agente de Viagens, celebrado em 22 de abril, ressalta o papel do profissional que planeja, organiza e viabiliza viagens com suporte e seguran\u00e7a. Ainda assim, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o a falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e a pr\u00e1ticas abusivas que podem comprometer o passeio.<\/p>\n
Dados do Consumidor.Gov mostram que, neste m\u00eas de abril, foram registradas 1.247 reclama\u00e7\u00f5es envolvendo ag\u00eancias de viagens, com \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o de 71,45%. Especialistas destacam que atrasos, cancelamentos, overbooking e cobran\u00e7as abusivas est\u00e3o entre os conflitos mais comuns.<\/p>\n
O mercado possui mecanismos jur\u00eddicos que protegem o consumidor. O advogado Max Kolbe explica que a legisla\u00e7\u00e3o oferece caminhos para resolver o problema, mas \u00e9 essencial ter documenta\u00e7\u00e3o adequada para sustentar a reivindica\u00e7\u00e3o. Sem registros, a demanda fica mais fragilizada.<\/p>\n
Claudinei Jos\u00e9 relata experi\u00eancia de recupera\u00e7\u00e3o de valores ap\u00f3s o cancelamento de uma viagem a Cartagena. Segundo ele, a passagem custou R$ 6.512 e houve cobran\u00e7a de uma penalidade de R$ 5 mil, considerada abusiva. A a\u00e7\u00e3o judicial resultou na devolu\u00e7\u00e3o de R$ 4.728,40.<\/p>\n
Para entender a pr\u00e1tica, Kolbe aponta que multas rescis\u00f3rias altas costumam ser consideradas abusivas na jurisprud\u00eancia. Em geral, a reten\u00e7\u00e3o de 10% a 20% do valor pago \u00e9 vista como razo\u00e1vel, com exce\u00e7\u00f5es que podem chegar a 25% se houver preju\u00edzo comprovado.<\/p>\n
O direito de arrependimento, previsto no CDC, permite cancelar contratos em at\u00e9 sete dias sem justificar, mesmo em compras realizadas por telefone, WhatsApp ou site. O reembolso deve ser integral e imediato, sem penalidades, ressalvadas operacionais de pagamento.<\/p>\n
Casos de danos morais j\u00e1 ocorreram quando ag\u00eancia e companhia a\u00e9rea n\u00e3o entregaram servi\u00e7os prometidos. Em um processo envolvendo ingressos para um parque de divers\u00f5es em Orlando, a engenheira Zaine Santos recebeu repara\u00e7\u00e3o por descumprimento contratual e falha da transportadora, com responsabilidade solid\u00e1ria entre as partes.<\/p>\n
Marcelo Lucas, especialista em direito do consumidor, lembra que o consumidor pode exigir solu\u00e7\u00e3o direta da ag\u00eancia diante de voos atrasados ou overbooking. A ag\u00eancia, por sua vez, pode buscar ressarcimento junto aos fornecedores, cabendo a ela provar a culpa.<\/p>\n
A responsabilidade pode recair sobre sites intermediadores quando atuam como fornecedores de pacotes ou recomenda\u00e7\u00f5es. Em tais casos, o STJ entende que o site integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos resultados do servi\u00e7o contratado, especialmente se houve lucro com a venda.<\/p>\n
O CDC autoriza a execu\u00e7\u00e3o imediata do que foi prometido, incluindo realoca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou devolu\u00e7\u00e3o dos valores. Em situa\u00e7\u00f5es de fal\u00eancia de fornecedor, a ag\u00eancia deve entregar uma solu\u00e7\u00e3o equivalente ao contratado, ainda que o reembolso seja a op\u00e7\u00e3o. A falha do fornecedor \u00e9 considerada risco do neg\u00f3cio da ag\u00eancia.<\/p>\n
Ao enfrentar problemas, o consumidor deve comunicar o fornecedor imediatamente, exigir solu\u00e7\u00e3o formal e guardar documentos. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais quando houver falha de servi\u00e7o que comprometa a viagem.<\/p>\n
O prazo para buscar repara\u00e7\u00e3o costuma ser de at\u00e9 cinco anos, conforme o CDC, lembrando que o tempo come\u00e7a a contar a partir do conhecimento do dano. Medidas r\u00e1pidas ajudam a preservar evid\u00eancias e fortalecem a demanda.<\/p>\n
Em resumo, o consumidor deve ler atentamente contratos, solicitar confirma\u00e7\u00e3o por escrito, evitar pagamentos informais e compreender que a informa\u00e7\u00e3o adequada facilita a busca por indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"