{"id":553893,"date":"2026-04-23T14:02:00","date_gmt":"2026-04-23T17:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/23\/stf-inclui-dividas-de-credito-consignado-no-valor-protegido-de-superendividados\/"},"modified":"2026-04-23T14:02:00","modified_gmt":"2026-04-23T17:02:00","slug":"stf-inclui-dividas-de-credito-consignado-no-valor-protegido-de-superendividados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/23\/stf-inclui-dividas-de-credito-consignado-no-valor-protegido-de-superendividados\/","title":{"rendered":"STF inclui d\u00edvidas de cr\u00e9dito consignado no valor protegido de superendividados"},"content":{"rendered":"<p>O STF formou maioria nesta quinta-feira, 23, para definir que parcelas de d\u00edvidas de cr\u00e9dito consignado n\u00e3o podem ser exclu\u00eddas do c\u00e1lculo do m\u00ednimo existencial, a fatia da renda protegida dos superendividados. A decis\u00e3o amplia a prote\u00e7\u00e3o ao considerar mais uma modalidade de d\u00edvida no teto de compromissos.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o anterior, ainda no dia 22, a corte havia decidido, por unanimidade, que o CMN deve realizar estudos e avaliar anualmente o que comp\u00f5e o m\u00ednimo existencial. O objetivo \u00e9 revisar o valor protegido, hoje fixado em R$ 600,00, conforme o cen\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a foi proposta pelo relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e contou com o voto de Kassio Nunes Marques, que j\u00e1 havia opinado em favor da exclus\u00e3o de algumas d\u00edvidas. Nunes Marques defendeu que d\u00edvidas tipicamente consumeristas, como o consignado, n\u00e3o devem integrar o m\u00ednimo existencial.<\/p>\n<p>Segundo o ministro Kassio, incluir o consignado reduz a efetiva prote\u00e7\u00e3o da renda mensal. Em seu voto, ele destacou que a exclus\u00e3o pode distorcer a realidade financeira do devedor, gerando uma fic\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica sobre a disponibilidade de recursos.<\/p>\n<p>O julgamento ocorreu em a\u00e7\u00f5es da Conamp e da Anadep, que contestam o decreto que fixou o m\u00ednimo existencial em 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2022. Em 2023, o valor foi elevado para R$ 600,00 pelo governo Lula, para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias endividadas.<\/p>\n<p>O tema dialoga com o esfor\u00e7o do governo federal de enfrentar o alto endividamento das fam\u00edlias, especialmente em ano eleitoral. O tribunal ainda n\u00e3o fixou um novo montante definitivo, pois a an\u00e1lise contempla mudan\u00e7as na forma de c\u00e1lculo e na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>O conceito de m\u00ednimo existencial, previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, garante renda m\u00ednima para despesas b\u00e1sicas durante renegocia\u00e7\u00f5es. Entidades como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal criticaram o valor inicial, apontando insufici\u00eancia, o que motivou a atualiza\u00e7\u00e3o para R$ 600,00.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O STF formou maioria para determinar que parcelas de d\u00edvidas de cr\u00e9dito consignado n\u00e3o devem sair do c\u00e1lculo do m\u00ednimo existencial, hoje em R$ 600.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o amplia a prote\u00e7\u00e3o dos superendividados ao incluir mais uma modalidade de d\u00edvida na renda que n\u00e3o pode ser comprometida.<\/li>\n<li>O consignado \u00e9 um empr\u00e9stimo com desconto direto na folha de pagamento ou no benef\u00edcio do INSS.<\/li>\n<li>Na sess\u00e3o de 22 de abril, o STF decidiu, por unanimidade, que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional deve estudar e avaliar anualmente o m\u00ednimo existencial.<\/li>\n<li>O julgamento, encerrado nesta quinta, tamb\u00e9m considerou votos sobre a possibilidade de excluir determinados tipos de d\u00edvida do c\u00e1lculo, mantendo o consignado sob o patamar atual de prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":553918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF amplia prote\u00e7\u00e3o a superendividados ao incluir parcelas de cr\u00e9dito consignado no m\u00ednimo existencial, ampliando a parcela da renda que n\u00e3o pode ser comprometida","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,101,31],"class_list":["post-553893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/553893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=553893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/553893\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/553918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=553893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=553893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=553893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}