A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que manteve suspenso o processo envolvendo o Ita\u00fa Unibanco no Carf. O valor da cobran\u00e7a, atualizado, supera 40 bilh\u00f5es de reais. O caso j\u00e1 dura sete anos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve suposto ganho de capital n\u00e3o tributado resultante da fus\u00e3o entre o Ita\u00fa e o Ita\u00fa Unibanco em 2008. O TRF-1 confirmou a suspens\u00e3o do andamento do processo no Carf, seguindo entendimento anterior.<\/p>\n
O Ita\u00fa afirmou que a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ao banco, mantendo a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e alinhada com o entendimento do Carf, que j\u00e1 cancelou a autua\u00e7\u00e3o e ratificou a regularidade da opera\u00e7\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n
A PGFN protocolou embargos de declara\u00e7\u00e3o no dia 9 de abril, visando esclarecer pontos omitidos no julgamento de fevereiro. Se acolhidos, pode haver reconsidera\u00e7\u00e3o e novo julgamento favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda. Caso n\u00e3o seja provido, a PGFN pode recorrer aos tribunais superiores.<\/p>\n
A PGFN aponta nove omiss\u00f5es, entre elas a alega\u00e7\u00e3o de que o julgamento foi ultra petita, indo al\u00e9m do pedido inicial. A defesa sustenta a necessidade de anula\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o pelo colegiado, conforme o CPC.<\/p>\n
O caso chegou ao TRF-1 ap\u00f3s tentativa da PGFN de levar o recurso ao Carf. O Ita\u00fa questionou a admissibilidade do recurso fazend\u00e1rio. O TRF-1 entendeu que n\u00e3o h\u00e1 similaridade f\u00e1tica suficiente para subir o ac\u00f3rd\u00e3o ao Carf.<\/p>\n
O banco informou que, se o embargo for rejeitado, h\u00e1 espa\u00e7o para recursos nos tribunais superiores. O Ita\u00fa tamb\u00e9m pediu a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do processo no Carf, argumentando que a Fazenda busca revisar o m\u00e9rito do ac\u00f3rd\u00e3o por meio de suposto v\u00edcio na fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas destacam que, se os embargos forem acolhidos, pode haver reforma da decis\u00e3o e retorno da tramita\u00e7\u00e3o no Carf. Caso n\u00e3o haja mudan\u00e7a, novas etapas recursivas devem ser avaliadas pela PGFN e pelo Ita\u00fa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"