A Justi\u00e7a argentina restabeleceu trechos da reforma trabalhista defendida pelo governo de Javier Milei. A C\u00e2mara Nacional de Apela\u00e7\u00f5es do Trabalho revogou nesta quinta-feira (23) a suspens\u00e3o de parte significativa dos 218 artigos aprovados pelo Congresso em fevereiro. A decis\u00e3o atende a recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em parceria com o Minist\u00e9rio do Capital Humano.<\/p>\n
A liminar que suspendia 82 artigos foi concedida pela 63\u00aa Vara do Trabalho ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da CGT, a principal central sindical da Argentina, em 30 de mar\u00e7o. O governo questionou a legitimidade da CGT para mov\u00ea-la e a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal do Trabalho, alegando que o tema caberia ao Tribunal Administrativo Federal.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou que a validade de todos os artigos suspensos est\u00e1 \u201cem extremo gravidade institucional\u201d restabelecida. A nota destaca que a decis\u00e3o \u00e9 parte de um processo maior, que inclui um recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Entre os artigos derrubados pela suspens\u00e3o estavam dispositivos que limitavam o direito de greve, restringiam assembleias e autorizavam san\u00e7\u00f5es contra a conduta sindical, incluindo cassa\u00e7\u00e3o do estatuto de sindicatos. A defesa do governo ressalta que a reforma busca modernizar o modelo trabalhista brasileiro, implantado h\u00e1 mais de cinco d\u00e9cadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"