A Justi\u00e7a do Distrito Federal voltou a suspender, nesta quinta-feira (23), o uso de im\u00f3veis p\u00fablicos para capitalizar o BRB, ap\u00f3s o rombo gerado pela compra de carteiras fraudulentas do Banco Master. A decis\u00e3o foca em evitar desvio de finalidade na venda ou uso de \u00e1reas.<\/p>\n
O desembargador R\u00f4mulo de Ara\u00fajo Mendes considerou que as \u00e1reas n\u00e3o podem ser usadas para socorrer o banco, pois isso violaria o ordenamento jur\u00eddico ambiental e poderia trazer danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, aos servi\u00e7os prestados e aos recursos naturais da regi\u00e3o.<\/p>\n
A medida atende a um pedido do MPDFT, que apontou inconstitucionalidade de lei aprovada pela C\u00e2mara Legislativa e sancionada pelo ex-governador Ibaneis Rocha. A lei permitia ao Executivo contratar at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es de reais para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o FGC ou institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O texto listava nove im\u00f3veis que poderiam ser vendidos, transferidos ou usados como garantia em empr\u00e9stimos. Um ter\u00e7o do montante estimado, cerca de 2,3 bilh\u00f5es, vinha da \u00e1rea n\u00e3o loteada Serrinha do Parano\u00e1, conhecida como gleba A, de 716 hectares, cuja aprova\u00e7\u00e3o gerou debates sobre impacto ambiental.<\/p>\n
Segundo o desembargador, a aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos de interesse ambiental relevante pode reduzir a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente e sujeitar o bem a interesses patrimoniais, em detrimento da fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia suspendido, de forma provis\u00f3ria, outra decis\u00e3o que permitia o uso de im\u00f3veis para socorrer o BRB, ap\u00f3s recurso do governo do DF. O TJDFT manteve, na ocasi\u00e3o, a an\u00e1lise sobre a constitucionalidade da lei.<\/p>\n
Os acionistas do BRB aprovaram, na semana passada, aumento de capital de at\u00e9 8,8 bilh\u00f5es de reais como parte do plano para recompor perdas com o Master. O governo planeja organizar cr\u00e9ditos com maior probabilidade de recebimento em um fundo e convert\u00ea-los em t\u00edtulos para investidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"