Um projeto de lei complementar encaminhado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado busca aperfei\u00e7oar a decis\u00e3o de investimento das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. O PLP 87\/2026 envolve regras de governan\u00e7a para investimentos de alto valor.<\/p>\n
O autor \u00e9 o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). A proposta determina que, para aprovar aplica\u00e7\u00f5es iguais ou superiores a 5% dos recursos garantidores, seja necess\u00e1ria maioria absoluta no conselho deliberativo. A ideia \u00e9 reduzir riscos \u00e0 sa\u00fade financeira das entidades.<\/p>\n
Segundo Amin, o objetivo \u00e9 proteger participantes, assistidos, patrocinadores p\u00fablicos e o er\u00e1rio, evitando impactos graves decorrentes de investimentos relevantes. A mudan\u00e7a visa refor\u00e7ar o di\u00e1logo entre patrocinadores e benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta cita a Lei Complementar 108, de 2001, que j\u00e1 exige autoriza\u00e7\u00e3o do conselho para investimentos de 5% ou mais, mas n\u00e3o especifica a maioria absoluta. O projeto ressalta tornar o processo decis\u00f3rio mais racional e transparente.<\/p>\n
O texto ainda define que o presidente do conselho, formado por seis membros, n\u00e3o poder\u00e1 usar o voto de qualidade para alcan\u00e7ar a maioria absoluta nessas vota\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 assegurar que a decis\u00e3o dependa do consenso entre representantes.<\/p>\n
O PLP 87\/2026 aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na CAE. N\u00e3o h\u00e1 prazo para vota\u00e7\u00e3o, nem confirma\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as adicionais no texto. A reportagem acompanha novas informa\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"