Ao encerrar a sess\u00e3o desta quinta-feira, 23, o presidente do STF, Edson Fachin, informou que oito processos chegaram ao final no plen\u00e1rio. Ministros discutiram temas de interesse p\u00fablico e de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional ao longo da sess\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino comentou, de forma contundente, que o que ocorreu poderia ser visto como ativismo judicial. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes classificou a atua\u00e7\u00e3o como hiperativismo, gerando debate entre os pares.<\/p>\n
Nessa sess\u00e3o, o STF analisou quatro temas, totalizando oito a\u00e7\u00f5es julgadas. O tribunal finalizou o julgamento sobre o superendividamento, com a inclus\u00e3o do cr\u00e9dito consignado no c\u00e1lculo do m\u00ednimo existencial, fixado atualmente em R$ 600, e determinou revis\u00e3o peri\u00f3dica com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O plen\u00e1rio limitou os efeitos da decis\u00e3o que declarou inconstitucional a barreira de g\u00eanero em concursos militares, definindo que apenas candidatas aprovadas em todas as fases poder\u00e3o se beneficiar do entendimento. Acompanheremos novas defini\u00e7\u00f5es sobre esse tema.<\/p>\n
O STF manteve as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compra de im\u00f3veis rurais por empresas brasileiras com participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de capital estrangeiro, consolidando posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecida anteriormente. O tema envolve seguran\u00e7a jur\u00eddica para neg\u00f3cios em \u00e1reas de grande import\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/p>\n
Por fim, os ministros validaram dispositivos da lei Ferrari, que regula a rela\u00e7\u00e3o entre montadoras e concession\u00e1rias. O veredito reconhece a legitimidade do modelo de atua\u00e7\u00e3o vigente no setor automotivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"