A C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7ou na tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o fim da escala 6×1. A ideia chegar\u00e1 a uma comiss\u00e3o especial para debater conte\u00fado, transi\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e hora trabalhada. O ato ocorreu um dia ap\u00f3s o protocolo da mat\u00e9ria na Casa.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, informou que a presid\u00eancia e a relatoria j\u00e1 est\u00e3o sendo definidas e que o colegiado deve ser instalado na pr\u00f3xima semana. Autores das PECs s\u00e3o nomes pr\u00f3ximos do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o de partidos diferentes.<\/p>\n
Entre os nomes j\u00e1 comentados, est\u00e1 Reginaldo Lopes (PT\u2013MG) e Erika Hilton (PSOL\u2013SP). A PEC de Hilton foi apensada \u00e0 de Lopes, formando o n\u00facleo de atua\u00e7\u00e3o do tema. Lopes diz ter pedido ao PT participa\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Lopes afirma que vai apresentar emenda com o mesmo teor de projeto de lei enviado pelo governo, prevendo redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais, escala 5×2 e sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. A ideia manteria acordos fechados no fim de 2023.<\/p>\n
Em dezembro, Gleisi Hoffmann reiterou apoio aos tr\u00eas pontos centrais da reforma: transi\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e hora trabalhada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o projeto de lei do governo e a PEC n\u00e3o s\u00e3o excludentes.<\/p>\n
Deputados aguardam avalia\u00e7\u00e3o sobre regime de transi\u00e7\u00e3o para permitir adapta\u00e7\u00e3o do setor produtivo, incluindo micro e pequenas empresas. Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) sinalizou a import\u00e2ncia de incorporar ao texto um regime de transi\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a absor\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
O governo j\u00e1 demonstra cautela sobre a transi\u00e7\u00e3o, com diverg\u00eancias entre ministros sobre necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o. Enquanto Marinho defende que a economia consegue suportar a mudan\u00e7a, Guimar\u00e3es e Durigan indicam abertura a per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Congresso, h\u00e1 apoio \u00e0 ideia de transi\u00e7\u00e3o entre parcelas, mas a compensa\u00e7\u00e3o encontra resist\u00eancia. O Planalto tem posi\u00e7\u00e3o firme contra incentivos distintos para setores. T\u00e9cnicos citam experi\u00eancias internacionais para justificar a medida, enquanto o tema divide o plen\u00e1rio.<\/p>\n
Lucas Redecker (PSD\u2013RS) questionou quem arcar\u00e1 com o custo da eventual compensa\u00e7\u00e3o, caso a jornada diminua mantendo o sal\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m destacou poss\u00edvel d\u00e9ficit para empregadores que geram empregos, se a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for amplamente Sala.<\/p>\n
Kim Kataguiri (MSS\u2013SP) indicou interesse em discutir o sacrif\u00edcio do governo, incluindo medidas de desonera\u00e7\u00e3o para reduzir encargos. O debate envolve desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e cortes de gastos p\u00fablicos para viabilizar a reforma.<\/p>\n
Mauricio Marcon (PL\u2013RS) defende incluir a discuss\u00e3o sobre hora trabalhada no colegiado, para oferecer op\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria ao trabalhador. A proposta sugere flexibilizar jornadas abertas, com possibilidades de 7 dias ou 4 dias de trabalho, conforme escolha individual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"