O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) negou por unanimidade o recurso apresentado por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A queixa-crime era contra dois jornalistas pelo uso do apelido em reportagens sobre fraudes no INSS.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m a rejei\u00e7\u00e3o da queixa-crime, entendendo que as reportagens n\u00e3o tiveram inten\u00e7\u00e3o de ofender e est\u00e3o protegidas pela liberdade de imprensa. O caso tramita em fase de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O empres\u00e1rio foi preso em 12 de setembro, durante a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto da Pol\u00edcia Federal, acusado de integrar um esquema de fraudes que causou cerca de 6,3 bilh\u00f5es de reais em preju\u00edzos a aposentados.<\/p>\n
A PF faz refer\u00eancia ao apelido Careca do INSS em seus relat\u00f3rios. Camilo \u00e9 apontado como um dos principais operadores, com forte movimenta\u00e7\u00e3o financeira em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Na queixa, Camilo afirmou que houve inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania nas mat\u00e9rias, alegando que os jornalistas publicaram informa\u00e7\u00f5es falsas e repetiram o termo pejorativo com o objetivo de ferir sua honra.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, os textos tratam de fatos de interesse p\u00fablico, com narrativa informativa e cr\u00edtica embasada em investiga\u00e7\u00f5es oficiais, sem dolo de ofensa deliberada.<\/p>\n
O desembargador Jesuino Rissato sustentou que o apelido, divulgado pela imprensa, funciona como marcador de identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o como instrumento de ataque pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"