O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o pediu que o TCU abra auditoria para apurar o repasse de emendas parlamentares da sa\u00fade aos munic\u00edpios brasileiros. A medida decorre de informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Estad\u00e3o e de estudo da CNM que mostram depend\u00eancia de emendas para custear servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, com distribui\u00e7\u00e3o desigual entre as prefeituras.<\/p>\n
Segundo o MP de Contas, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ajuizou a representa\u00e7\u00e3o no TCU para investigar crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das emendas nos \u00faltimos tr\u00eas anos e apurar poss\u00edveis ilegalidades na contabiliza\u00e7\u00e3o das emendas para o piso da sa\u00fade. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pediu tomada de contas especial para o tema.<\/p>\n
A an\u00e1lise aponta que as transfer\u00eancias via emendas, apenas na sa\u00fade, passaram de R$ 2,5 bilh\u00f5es em 2016 para R$ 21,5 bilh\u00f5es em 2025. Em 2016, esse montante representava 5% do or\u00e7amento destinado \u00e0 sa\u00fade encaminhado \u00e0s cidades; em 2025, o percentual subiu para 17%. O estudo aponta que o uso pol\u00edtico das emendas aumentou o peso desse mecanismo no cumprimento do piso m\u00ednimo constitucional de gastos com sa\u00fade.<\/p>\n
O estudo da CNM mostra que, em 2025, o governo federal investiu R$ 234,5 bilh\u00f5es para cumprir o piso da sa\u00fade, dos quais R$ 25,6 bilh\u00f5es vieram de emendas parlamentares, equivalente a 11% do total. Os Emendas com indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica estariam ampliando a discricionariedade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre munic\u00edpios, segundo o documento.<\/p>\n
Entre os dados dispon\u00edveis, constam os 20 munic\u00edpios mais beneficiados por emendas na \u00e1rea da sa\u00fade em 2025, com um total de R$ 488 milh\u00f5es. Por outro lado, cidades como Nova Mutum (MT), Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o (BA) e Arraial do Cabo (RJ) n\u00e3o receberam recursos no ano. Em contrapartida, Autazes (AM), Tuntum (MA) e Laranjal do Jari (AP) lideraram os repasses.<\/p>\n
O MP aponta ainda para a exist\u00eancia de munic\u00edpios com baixa viabilidade econ\u00f4mica, administrativa e demogr\u00e1fica que, segundo a representa\u00e7\u00e3o, funcionam como entidades com estrutura formal m\u00ednima, sem densidade produtiva suficiente para justificar a manuten\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia envolve a percep\u00e7\u00e3o de que o sistema de repasse estaria favorecendo determinados polos pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"