O STF confirmou, por unanimidade, a validade das restri\u00e7\u00f5es para a compra de terras rurais por empresas nacionais com controle estrangeiro no Brasil. A decis\u00e3o manteve a aplica\u00e7\u00e3o da lei de 1971, rejeitando a\u00e7\u00e3o da Sociedade Rural Brasileira e acolhendo a posi\u00e7\u00e3o da AGU, que pediu a valida\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
O julgamento foi retomado ap\u00f3s per\u00edodo de suspens\u00e3o, causado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto atualizado, Moraes manteve o entendimento de que as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para preservar a soberania nacional e a prote\u00e7\u00e3o de recursos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Votaram, de forma favor\u00e1vel \u00e0s restri\u00e7\u00f5es, o relator Marco Aur\u00e9lio Mello (aposentado), Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin. A linha adotada sustenta tratamento similar entre empresas com capital estrangeiro e estrangeiras, conforme a lei contestada.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia central envolve se empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem cumprir as mesmas limita\u00e7\u00f5es impostas a empresas estrangeiras. A norma em discuss\u00e3o estabelece regras iguais para as duas hip\u00f3teses, o que foi questionado pela Sociedade Rural Brasileira.<\/p>\n
Ministros ressaltaram que controles sobre aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros existem em praticamente todos os pa\u00edses. Tamb\u00e9m destacaram que, embora a lei tenha sido editada antes de 1988, ela \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e necess\u00e1ria para defesa da soberania.<\/p>\n
Entre as restri\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do Incra para compra de terras de at\u00e9 100 m\u00f3dulos e a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para im\u00f3veis acima desse limite. O m\u00f3dulo varia conforme o munic\u00edpio, medindo hectares.<\/p>\n
O Incra informou que existem 700 processos em curso com prazo m\u00e9dio de an\u00e1lise de seis meses para pedidos de aquisi\u00e7\u00e3o de terras. A observa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a pr\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria prevista pela lei.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m o marco regulat\u00f3rio vigente, impedindo flexibiliza\u00e7\u00f5es para empresas com controle estrangeiro. A disposi\u00e7\u00e3o visa assegurar controle sobre terras consideradas sens\u00edveis para a integra\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e dos recursos naturais do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"