O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pediu a abertura de auditoria para investigar o repasse de emendas parlamentares da sa\u00fade aos munic\u00edpios brasileiros. A medida visa apurar os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n
O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. A a\u00e7\u00e3o envolve o TCU, que poder\u00e1 instaurar auditoria e tomada de contas especial para verificar a conformidade das emendas com as regras do gasto p\u00fablico na sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo reportagem anterior do Estad\u00e3o, as prefeituras passaram a depender dessas emendas para financiar servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o tem se mostrado desigual entre os munic\u00edpios, conforme estudo da CNM.<\/p>\n
Os dados apontam aumento recente: em 2016 as transfer\u00eancias por emendas somaram cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es e, em 2025, atingiram R$ 21,5 bilh\u00f5es. O peso das emendas na composi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da sa\u00fade municipal tamb\u00e9m cresceu, passando de 5% para 17%.<\/p>\n
O estudo da CNM indica que o uso de emendas com finalidade pol\u00edtica intensificou o financiamento de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade estaduais e municipais, elevando o peso do instrumento no piso m\u00ednimo para a sa\u00fade. Em 2025, a Uni\u00e3o investiu R$ 234,5 bilh\u00f5es para cumprir esse piso, dos quais R$ 25,6 bilh\u00f5es contaram com emendas.<\/p>\n
O representante do MP de Contas ressalta a necessidade de verificar a legalidade e a constitucionalidade da contabiliza\u00e7\u00e3o das emendas para o cumprimento do piso. A CNM sugere a derrubada dessa vincula\u00e7\u00e3o para o or\u00e7amento da sa\u00fade.<\/p>\n
A Procuradoria aponta que o acesso a recursos de sa\u00fade estaria sujeito a filtros discricion\u00e1rios de parlamentares, o que classificaria alguns repasses como capital pol\u00edtico. A vis\u00e3o \u00e9 de que esse modelo criaria um desequil\u00edbrio entre regi\u00f5es e munic\u00edpios, impactando a equidade do sistema.<\/p>\n
Os 20 munic\u00edpios mais beneficiados por emendas em sa\u00fade receberam no total cerca de R$ 488 milh\u00f5es em 2025. Em contrapartida, munic\u00edpios como Nova Mutum (MT), Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o (BA) e Arraial do Cabo (RJ) n\u00e3o receberam nenhuma parcela.<\/p>\n
O MP de Contas tamb\u00e9m critica a exist\u00eancia de munic\u00edpios com baixa densidade econ\u00f4mica e demogr\u00e1fica que mant\u00eam estruturas formais suficientes para fachada institucional, mas sem viabilidade real para sustentar o gasto de sa\u00fade. A express\u00e3o usada envolve munic\u00edpios considerados n\u00e3o vi\u00e1veis economicamente que funcionam como entes p\u00fablicos com recursos insuficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"