Delcy Rodr\u00edguez, presidente interina da Venezuela, anunciou nesta quinta-feira que a Lei de Anistia, criada para liberar centenas de pessoas presas por crimes relacionados a fatos pol\u00edticos, \u201cchega ao fim\u201d e que casos pendentes poder\u00e3o ser reavaliados por outros mecanismos. A declara\u00e7\u00e3o foi feita no Pal\u00e1cio de Miraflores durante a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Grande Consulta sobre a Reforma da Justi\u00e7a Penal, transmitida pela rede estatal VTV.<\/p>\n
Segundo a dirigente, os casos n\u00e3o contemplados pela lei poder\u00e3o ser encaminhados ao Programa de Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica e Paz, al\u00e9m da rec\u00e9m-instalada Comiss\u00e3o Nacional para a Reforma da Justi\u00e7a Penal. Ela explicou que as lacunas existentes ser\u00e3o tratadas por esses dois caminhos institucionais.<\/p>\n
A Lei de Anistia para a Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica foi aprovada pela Assembleia Nacional em fevereiro. O texto previa a liberta\u00e7\u00e3o de centenas de pessoas processadas ou condenadas por crimes vinculados a fatos pol\u00edticos durante o 27 anos de chavismo. A discuss\u00e3o ganhou impulso ap\u00f3s a captura de Nicol\u00e1s Maduro em opera\u00e7\u00e3o militar americana no in\u00edcio de janeiro.<\/p>\n
Dias ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o contra Maduro, o governo informou a liberta\u00e7\u00e3o de um \u201cn\u00famero importante\u201d de presos como sinal de paz e conviv\u00eancia. A medida, por\u00e9m, foi alvo de cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e de parte da oposi\u00e7\u00e3o por n\u00e3o abranger militares ou indiv\u00edduos envolvidos em a\u00e7\u00f5es armadas contra o pa\u00eds.<\/p>\n
Embora o texto limitasse a aplica\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo entre 1999 e 2026, a pr\u00e1tica restrinja o alcance a 13 momentos de crise pol\u00edtica desde 2002. Organiza\u00e7\u00f5es como o Foro Penal destacaram que muitos casos de deten\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 27 anos ficaram de fora, incluindo a\u00e7\u00f5es vinculadas a opera\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o avaliou a anistia como incompleta e inadequada, defendendo maior alcance e vontade pol\u00edtica para liberar presos pol\u00edticos, permitir o retorno de exilados e favorecer elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. A cr\u00edtica enfatizava que a legisla\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 n\u00e3o garantia esses resultados.<\/p>\n
Em 1 dia, a avalia\u00e7\u00e3o oficial sobre n\u00fameros da liberta\u00e7\u00e3o divergiu entre organiza\u00e7\u00f5es. Jorge Arreaza, que liderava a comiss\u00e3o de acompanhamento, mencionou mais de 8.600 liberdades desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei, ocorridas em dois meses. O Foro Penal, por\u00e9m, apontou 768 liberta\u00e7\u00f5es desde 8 de janeiro de 2026, com apenas 186 associadas \u00e0 anistia.<\/p>\n
Gonzalo Himiob, vice-presidente do Foro Penal, pediu transpar\u00eancia e refor\u00e7ou que n\u00e3o houve um relat\u00f3rio oficial com a lista de beneficiados. Alfredo Romero, presidente da ONG, criticou a efic\u00e1cia da lei, afirmando que muitas liberta\u00e7\u00f5es funcionam como instrumento de atraso para a verdadeira libera\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos, estimando atualmente 485.<\/p>\n
A postura oficial aponta para uma transi\u00e7\u00e3o de instrumentos legais, sem concluir sobre impactos sociais imediatos. A Venezuela segue com etapas de consulta p\u00fablica para discutir reformula\u00e7\u00f5es do sistema penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"