O STF ir\u00e1 julgar no in\u00edcio de maio a\u00e7\u00f5es que contestam a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo e g\u00e1s. A discuss\u00e3o envolve a lei 12.734\/2012, que pretendia desconcentrar recursos ainda concentrados em poucos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A norma previa um cronograma de sete anos para permitir que todas as unidades federativas recebam royalties, uma vez que as reservas pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 distribuir de forma mais ampla o que \u00e9 extra\u00eddo no pa\u00eds.<\/p>\n
Estados produtores e confrontantes ingressaram com a\u00e7\u00f5es no STF para suspender a lei, e o tribunal decidir\u00e1 sobre a constitucionalidade das regras de distribui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o pode alterar fluxos de recursos de diferentes n\u00edveis de governo.<\/p>\n
Em abril, a CNM, junto a 19 estados n\u00e3o produtores, apresentou uma proposta no Nusol. Prop\u00f5e que as mudan\u00e7as entrem em vigor a partir de meados de 2026, com transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2032, sem devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 distribu\u00eddos.<\/p>\n
A sugest\u00e3o depende de derrota dos estados produtores no STF. A ideia \u00e9 manter inalteradas as receitas de quem hoje recebe, mesmo com a nova regra de distribui\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a arrecada\u00e7\u00e3o deve crescer com o tempo.<\/p>\n
A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de alta dos estoques de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil, com potencial crescimento pr\u00f3ximo a 40% at\u00e9 meados da d\u00e9cada. Mesmo assim, a proposta busca manter receita para os atuais benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Ainda que razo\u00e1vel, a proposta \u00e9 vista como aqu\u00e9m do ideal. H\u00e1 consenso de que as regras de distribui\u00e7\u00e3o deveriam vir acompanhadas de mecanismos que incentivem melhor uso dos recursos.<\/p>\n
Entre esses mecanismos, destacam-se medidas para melhorar a gest\u00e3o fiscal e promover crit\u00e9rios de equidade intergeracional, diante da natureza finita dessas receitas.<\/p>\n
Em termos de uso, sustentar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas \u00e9 visto como relevante. Parte dos recursos poderia apoiar o resultado prim\u00e1rio, sem aumentar gastos correntes.<\/p>\n
Outra parcela seria destinada a adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, considerando danos econ\u00f4micos j\u00e1 observados com o aquecimento global.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que recursos de royalties contribuam para a resili\u00eancia econ\u00f4mica diante de choques clim\u00e1ticos, al\u00e9m de reduzir a depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis no longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"