O STF manteve as nomea\u00e7\u00f5es do concurso de 2022 para a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros de Goi\u00e1s, afastando a revis\u00e3o de etapas do certame. A decis\u00e3o abrangeu a rejei\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o de provas de candidatas que haviam avan\u00e7ado por decis\u00f5es liminares.<\/p>\n
O tribunal votou tamb\u00e9m para preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, mantendo as nomea\u00e7\u00f5es at\u00e9 14 de dezembro de 2023. N\u00e3o houve reabertura de etapas j\u00e1 conclu\u00eddas para os aprovados. A decis\u00e3o ocorreu no julgamento das Reclama\u00e7\u00f5es 77893 e 78401.<\/p>\n
Diverg\u00eancia majorit\u00e1ria no STF ficou com o ministro Luiz Fux, que criticou a nomea\u00e7\u00e3o de candidatas que teriam avan\u00e7ado de forma prec\u00e1ria. Ele citou inseguran\u00e7a jur\u00eddica provocada por decis\u00f5es liminares sem nota m\u00ednima em todas as fases.<\/p>\n
Outras duas assinatura da maioria foram acompanhadas pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Alexandre de Moraes. Segundo Dino, reabrir a corre\u00e7\u00e3o exigiria recriar a banca examinadora e seria dificultoso para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O relator, ministro Nunes Marques, ficou vencido; para ele, os recursos de Goi\u00e1s representavam mero inconformismo. Dias Toffoli e Edson Fachin tamb\u00e9m compuseram a linha vencedora.<\/p>\n
Participaram do julgamento, mas n\u00e3o houve presen\u00e7a de Gilmar Mendes nem de C\u00e1rmen L\u00facia. A decis\u00e3o mant\u00e9m o status atual do certame e impede mudan\u00e7as futuras no cronograma j\u00e1 definido.<\/p>\n
A decis\u00e3o anterior do STF havia proibido a limita\u00e7\u00e3o de vagas por g\u00eanero em concursos da PM e Bombeiros do estado, mantendo as nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas at\u00e9 data espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"