O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na noite de quinta-feira (23) o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento que tornou ineleg\u00edvel o ex-governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL). O documento esclarece que Castro n\u00e3o teve o mandato cassado, pois renunciou na v\u00e9spera da conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o fixa que a cassa\u00e7\u00e3o, requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, n\u00e3o p\u00f4de ser aplicada diante da ren\u00fancia do pol\u00edtico pouco antes do veredito. O colegiado, formado por sete ministros, aprovou o texto com cinco votos pela impossibilidade de cassa\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m deixa em aberto se a elei\u00e7\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o deve ser direta ou indireta, tema em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o sobre o formato deve influenciar a escolha do substituto para o governo fluminense.<\/p>\n
Quem votou pela cassa\u00e7\u00e3o, ainda que parcialmente, foi o presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, o relator Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Floriano de Azevedo Marques. Os ministros votaram com base na circunst\u00e2ncia da ren\u00fancia na v\u00e9spera do julgamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o aborda pontos como o formato do pleito ou se houve ou n\u00e3o burla \u00e0 lei eleitoral, j\u00e1 que esses itens n\u00e3o foram discutidos no julgamento. A defesa de Castro j\u00e1 indicou que pretende recorrer aos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-governador ficou ineleg\u00edvel por oito anos, at\u00e9 2030, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na campanha de 2022. A ren\u00fancia na v\u00e9spera do julgamento foi interpretada como manobra para evitar a perda formal do mandato.<\/p>\n
O vice de Castro, Thiago Pampolha, tamb\u00e9m n\u00e3o teve cassa\u00e7\u00e3o decretada. Ele renunciou para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2025. Desde ent\u00e3o, o Rio n\u00e3o conta com vice-governador.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o mandato-tamp\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 forma de escolha do substituto. A lei determina elei\u00e7\u00e3o indireta em casos de vac\u00e2ncia por \u201ccausa eleitoral\u201d com mais de seis meses de anteced\u00eancia, por\u00e9m situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o eleitorais permitem autonomia estadual. Alerj aprovou lei local sobre elei\u00e7\u00e3o indireta, tema que tamb\u00e9m \u00e9 objeto de an\u00e1lise no STF.<\/p>\n
A falta de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o havia atrasado parte do julgamento no STF, que discutia o formato da elei\u00e7\u00e3o no Rio. O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vista para aguardar a formaliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e esclarecer d\u00favidas sobre poss\u00edveis fraudes na ren\u00fancia e cassa\u00e7\u00e3o de diploma.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o, abre-se prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o no TSE. A defesa de Castro sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de recorrer. O STF ainda pode receber votos adicionais, incluindo o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e de Toffoli, que influenciam o equil\u00edbrio entre elei\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n
Enquanto o STF delibera, permanece em vigor a decis\u00e3o liminar de Zanin que suspende lei estadual que prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o indireta, determinando que o governador seja ocupado interinamente pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"