O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite de 23\/4, o ac\u00f3rd\u00e3o que condena o ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) e o torna ineleg\u00edvel por irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o n\u00e3o cassou o mandato, pois Castro renunciou na v\u00e9spera do julgamento.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o aponta uso indevido da Ceperj, a funda\u00e7\u00e3o estadual, como fachada para distribuir recursos p\u00fablicos sem transpar\u00eancia, com objetivo de obter apoio pol\u00edtico. O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 foi informado para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades civis e penais.<\/p>\n
Segundo o tribunal, as irregularidades evidenciaram desvirtuamento institucional e or\u00e7ament\u00e1rio, com empenhos da Ceperj subindo de cerca de R$ 20 milh\u00f5es em 2020 para mais de R$ 470 milh\u00f5es em 2022, ano eleitoral.<\/p>\n
Desvios tamb\u00e9m inclu\u00edram contrata\u00e7\u00f5es em massa de at\u00e9 30 mil tempor\u00e1rios sem concurso, com pagamentos via RPA e saques em dinheiro, pr\u00e1tica conhecida como folha secreta.<\/p>\n
Programas sociais, como Esporte Presente, RJ para Todos e Cidade Integrada, teriam sido usados para promover o governo e aliados, conforme o TSE, que ressaltou a falta de transpar\u00eancia e o uso de pagamentos em esp\u00e9cie.<\/p>\n
Testemunhas relataram press\u00e3o para que contratados atuassem como cabos eleitorais, com exig\u00eancia de postagens em redes e presen\u00e7a em eventos para inflar p\u00fablico.<\/p>\n
Entre as san\u00e7\u00f5es, o TSE definiu inelegibilidade de oito anos para Castro, para o deputado estadual Rodrigo Bacellar e para Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, apontados como respons\u00e1veis.<\/p>\n
Os autos foram encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o em esfera civil e penal relacionada ao desvio de finalidade administrativa.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o ocorre em meio a impasse sobre a sucess\u00e3o no Rio, que persiste h\u00e1 um m\u00eas. Castro renunciou para disputar o Senado, evitando perda direta do cargo, e n\u00e3o h\u00e1 vice ap\u00f3s Tiago Pampolha deixar o posto.<\/p>\n
O caso est\u00e1 no STF, que suspendeu a an\u00e1lise em abril ap\u00f3s pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TSE para devolver o processo.<\/p>\n
O debate no STF envolve elei\u00e7\u00e3o direta ou indireta para a escolha do futuro governador, com ministros variando entre elei\u00e7\u00f5es indiretas (Fux, Mendon\u00e7a, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia) e elei\u00e7\u00e3o direta (Zanin).<\/p>\n
Atualmente, o governo do estado \u00e9 exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, at\u00e9 decis\u00e3o final sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"