A Justi\u00e7a condenou o Estado de S\u00e3o Paulo a pagar R$ 258 mil por danos morais coletivos em raz\u00e3o de atos de tortura praticados contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenci\u00e1ria de Presidente Prudente, no interior paulista. A decis\u00e3o, in\u00e9dita, refor\u00e7a que o epis\u00f3dio teve efeito difuso e atingiu a coletividade.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, em 28 de setembro de 2015 agentes do Grupo de Interven\u00e7\u00e3o R\u00e1pida (GIR) realizaram uma revista com agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e tratamento degradante. A opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontrou objetos e n\u00e3o houve resist\u00eancia dos presos, conforme relatado no processo.<\/p>\n
Ao todo, cerca de 240 detentos teriam passado pela revista em aproximadamente duas horas e meia. Relatos apontam aproximadamente 40 agentes entraram no local, com xingamentos, socos, chutes e uso de cassetetes, al\u00e9m de disparos com bala de borracha. Dentre os feridos estavam um cadeirante e um idoso.<\/p>\n
A defesa do Estado alegou atua\u00e7\u00e3o dentro da legalidade, por\u00e9m laudos periciais e depoimentos indicam viola\u00e7\u00e3o de direitos, levando a ju\u00edza a reconhecer responsabilidade objetiva do Estado. O dano moral coletivo foi considerado como algo que excede as v\u00edtimas diretas.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), voltado a pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter coletivo. A decis\u00e3o determina ainda segredo de Justi\u00e7a, em raz\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
A senten\u00e7a destaca ainda que o caso ganhou destaque internacional ao ser aceito pelo Comit\u00ea contra a Tortura da ONU, refor\u00e7ando a gravidade das viola\u00e7\u00f5es apontadas. O processo tramita sem manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Procuradoria Geral do Estado at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"