A Receita Federal divulgou, em 13 de mar\u00e7o de 2026, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.312\/2026. O documento trata da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF referente ao exerc\u00edcio de 2026, ano-calend\u00e1rio de 2025, para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. O texto tamb\u00e9m consolida mudan\u00e7as relevantes no modelo de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O calend\u00e1rio de entrega ficou definido entre 23 de mar\u00e7o e 29 de maio de 2026. Entre os crit\u00e9rios de obrigatoriedade, est\u00e3o rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganhos de capital na venda de bens, opera\u00e7\u00f5es em bolsa superiores a R$ 40 mil e bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, entre outros casos.<\/p>\n
O documento atualiza ainda as hip\u00f3teses que tornam obrigat\u00f3ria a declara\u00e7\u00e3o, incluindo titulares de estruturas no exterior, regimes de transpar\u00eancia fiscal internacional e rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior. H\u00e1, portanto, maior integra\u00e7\u00e3o entre tributa\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e internacional.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a centralidade da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Segundo o art. 6\u00ba, a Receita Federal integra automaticamente dados de fontes como eSocial, Dmed, Dimob, Carn\u00ea-Le\u00e3o, e-Financeira e criptoativos. A meta \u00e9 reduzir erros, aumentar a conformidade e deslocar o contribuinte de informante para validador de dados.<\/p>\n
Dados recentes apontam para a ades\u00e3o crescente. Em 2025, foram entregues 42.070.046 declara\u00e7\u00f5es, segundo a Receita Federal. No ciclo de 2026, at\u00e9 meados de abril, chegaram a 13,3 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, com 60,3% j\u00e1 no modelo pr\u00e9-preenchido.<\/p>\n
Esse ritmo indica uma mudan\u00e7a estrutural no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, com a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida deixando de ser fun\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria para se tornar o padr\u00e3o dominante.<\/p>\n
A tend\u00eancia dialoga com sinaliza\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O atual ministro da Fazenda, D\u00e1rio Durigan, mencionou a possibilidade de, no futuro, eliminar a entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF, desde que haja informa\u00e7\u00f5es suficientes para apurar automaticamente a base tribut\u00e1vel.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a envolve uma transforma\u00e7\u00e3o de modelo: de sistema declarat\u00f3rio para um sistema mais informacional, em que a Administra\u00e7\u00e3o centraliza dados e o contribuinte apenas confirma ou corrige informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do uso de dados e a utiliza\u00e7\u00e3o de contas gov.br com autentica\u00e7\u00e3o elevada ampliam o escopo de informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas ao contribuinte. Os ganhos incluem maior efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, mas aumentam a responsabilidade de conferir dados, j\u00e1 que inconsist\u00eancias podem se propagar.<\/p>\n
Entre os desafios, destacam-se a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, dados pela maior centraliza\u00e7\u00e3o de bases. A rela\u00e7\u00e3o entre tecnologia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e privacidade requer monitoramento cont\u00ednuo pelas autoridades.<\/p>\n
Alexandre Evaristo Pinto, professor da FEA\/USP e EAESP\/FGV, e conselheiro do CRSFN, assina como fonte t\u00e9cnica da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"